DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; TRANSPORTE MARÍTIMO

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              36513 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, companhia de seguros, sediada na Rua 7 de Setembro, 94, RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de indenização por extravios e faltas de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas nos navios da ré, sendo esta reponsável pelas mercadorias, e por ter a autora pagado indenizações às suas firmas seguradas pelos prejuízos verificados, pediu indenização em determinado valor, de acordo com as leis cabíveis. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso ex ofício e deu provimento em parte ao apelo do réu

              Companhia Internacional de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              36444 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, uma companhia de seguros, sede na Avenida 13 de Maio, 23, entrou com uma ação contra a suplicada uma Companhia de Transporte Marítimo, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por avaria em máquina para dividir couro de gado, desmontada e transportada em várias caixas embarcadas no navio Carioca de propriedade da ré. Como a mercadoria era segurada pela autora, a qual pagou à sua segurada o valor pelos prejuízos, pediu indenização pela responsabilidade da ré, de acordo com o Código Comercial, artigos 519 e 529. O juiiz julgou a ação procedente, sem incluir os honorários. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte às apelaçãoes

              Companhia Boavista de Seguro (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              36666 · Dossiê/Processo · 1956; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante com sede na cidade de São Paulo e filial na Avenida Graça Aranha, 206, com base no Código Comercial, artigos 99, 201, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em vapores de propriedade do suplicado. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e o réu recorreram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo do réu e deu provimento ao apelo do autor. O réu embargou, tendo os embargos recebidos em parte

              Companhia Seguradora Brasileira S.A (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              36524 · Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, pediu ressarcimento de danos no valor de CR$ 277.814,60 da ré. As suplicantes, como companhia de seguros, tinham dado o prêmio por seguro de transporte marítimo sobre carga marítima avariada e falta de carga em diversos navio nacionais de de propriedade e armação da ré, entre portos nacionais. A responsabilidade por danos era, então, da suplicada. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente e recorreu ex officio. Tanto o autor quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, à apelação da autora. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

              Atlantica Companhia Nacional de Seguros (autor). Ultramar Companhia Brasileira de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu)

              As autoras, todas companhias de seguros, moveram contra Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização, por conta de prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. requereram o pagamento do valor total de CR$ 90.435,60, referente a indenização paga aos segurados pelos réus, pelos danos ocorridos

              Companhia de Seguros da Bahia (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Suissa Sociedade Anônima de Seguros Gerais (autor). The Motor Union Insurance Cy Ltda (autor). Mauá Companhia de Seguros Gerias (autor). Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Lloyd Brasileiro (réu)