DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXTRAVIO; PERDAS E DANOS

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        DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXTRAVIO; PERDAS E DANOS

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              26695 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, em virtude de extravios em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas nos vapores Rio Parnaíba e Inconfidente do réu. O valor da indenização foi estipulado em 26.372,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal e Recursos, mas desistiu da apelação. Desistência

              Sin título
              27319 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede à Rua da Assembléia, 72, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 529 e no Decreto nº 19473 de 1930, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, devido a avarias verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navios do réu. O valor da indenização foi estipulado em 54.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Sin título
              28944 · Dossiê/Processo · 1959; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, companhia de seguros, exigiu o reembolso dos prejuízos ocasionados durante o transporte marítimo em navios da ré, patrimônio nacional, com a solidariedade da União Federal, de mercadorias de várias empresas seguradas. A indenização, mais as custas processuais, davam o valor de 48.731,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que, por maioria, negou provimento. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento ao recurso extraordinário

              Sin título
              22736 · Dossiê/Processo · 1946; 1949
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade anônima à Rua Buenos Aires, 144/148, RJ, aelgou que em 02/05/1945 transferiu para sua filial em Salador, BA, partidas de linhas embarcadas no vapor Carioca. Como a mercadoria não foi entregue, a autora requereu condenaçaõ da ré, patrimônio nacional à Rua do Rosário, 2 a 22, RJ, em indenizaçaõ no valor de 15.802,60 cruzeiros. A açõ foi julgada procedente em parte

              Sin título
              22774 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, seguradora de diversas mercadorias transportadas em embarcações da ré, erqueru indenização de 75.142,30 cruzeiros em virtude do roubo de parte dessas mercadorias. A autora desistiu da açaõ

              Sin título