DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              27769 · Dossiê/Processo · 1968; 1976
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requereu o reembolso de seguro pago contra a ré. A autora contratou seguro de carregamento de açúcar embarcado por navios da ré. Houve derrame e extravio durante trajeto cujo prejuízo era no valor de NCr$ 27.130,85. Como a autora indenizou seus segurados, requereu o reembolso das quantias pois a ré era responsável pelas perdas decorridas durante transporte. Este requereu o valor acrescido de juros. Dá-se valor de causa de NcR 28.000,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

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              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, pediu uma indenização baseada nos artigos 519, 529 e 728 do Código Comercial e no artigo 1534 do Código Civil, no valor de Cr$35.005,40. A seu favor alegou que sendo uma seguradora pagou aos seus segurados a indenização pelo extravio de um fardo de tecidos de algodão, marca VVA.JSEF, confiado ao navio Rio Tubarão, de propriedade da suplicada e constatado no destino Porto Alegre. O prejuízo foi no valor de Cr$35.005,40. Transporte marítimo. O autor desistiu do processo.

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              33295 · Dossiê/Processo · 1950; 1952
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento no valor total de R$ 30.516, 40 referente ao que as autoras pagaram às suas seguradas pelos danos acontecidos. O juiz julgou a ação procedente, com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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              35321 · Dossiê/Processo · 1959; 1959
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes na qualidade de seguradoras de mercadorias que sofreram danos ao serem transportadas pela ré, foram obrigadas a indenizar suas seguradas pelos prejuízos decorrentes. E como seguradoras ficaram sub-rogadas, segundo o Código Comercial, artigo 728 e o Código Civil, artigo 985, nos direitos e ações de suas seguradas. Baseada no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, a suplicada requereu o pagamento de uma indenização no valor de 57.214,70 cruzeiros, referente aos prejuízos que tiveram que cobrir. Transporte marítimo. Os autores desistiram da ação.

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              7139 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, alega que recebeu da Alemanha, pelo Vapor Alemão Tijuca, em 02/1907, duas caixas com a marca S. M. Estas mercadorias foram descarregadas com indícios de violação, sendo que estas foram arrombadas dentro do vapor, e delas foram subtraídas diversas mercadorias. O suplicante requer uma indenização no valor de 717$830 réis. A ação foi julgada improcedente. São citados os Código Comercial, artigos 618 e 441, Regimento Comercial nº 737 de 1850, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 54, 359 e 360

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