DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PROTESTO

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              17043 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do bugre nacional Rio Branco e pediu ratificação de protesto por temer avaria à carga marítima durante tempestade. A viagem se dava do porto de Santos à Bahia, mas tinham de arribar no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a ratificação.

              21080 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima localizada na Rua do Rosário no. 2 a 22, Rio de Janeiro era proprietária e armadora do vapor nacional Mantiqueira, procedente de Recife com um carregamento de açúcar e outros gêneros. No dia 28/02/1932, durante a viagem, foi verificado a ocorrência de água dentro dos porões. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo devido avaria grossa das mercadorias, como também a nomeação de um curador para os interesses dos ausente. O juiz deferiu o requerido.

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