DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; BENS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; BENS

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; BENS

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; BENS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; BENS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Carta de Sentença, 1913
              4699 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de execução de sentença onde o exeqüente, mulher, que obteve carta de sentença favorável do Supremo Tribunal Federal, referente ao inventário do seu falecido marido João Francisco Leal e pai de seu filho, menor, único herdeiro do casal. O mesmo requer a citação do exeqüado para que se proceda à execução de uma dívida referente ao empréstimo concedido ao mesmo. O juiz defere o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

              Fazenda Nacional (exequado)