DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; PARTILHA

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              15580 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor falou por si e por seus filhos menores impúberes ao pedir a execução da sentença já homologada, requerendo a transferencia de imóveis que se situava na Capital Federal do Brasil. A sentença era da partilha formal de bens no inventário por falecimento da mulher, mãe , esposa, Maria da Graça Maya, na Comarca de Braga , Reino de Portugal