DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; SEPARAÇÃO

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              Certidão de Tradução. Procuração, Tabelião Emigidio Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, 1917, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1909, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, RJ, 1909. Escritura de Contrato. Termo de Protesto. Termo de Apelação. Código Civil Italiano, artigo 158. Código Civil Brasileiro, artigo 318. Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigos 86 e 87. Decreto nº 737 de 1850, artigo 140. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 263
              17290 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, ambos estado civil casados e de nacionalidade italiana, não tendo filhos, requereram o desquite por mútuo consentimento, sem que fosse imposto nenhuma obrigação a qualquer uma das partes, além da partilha dos bens separação imigrante italiano. O juiz homologou o acordo.