DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; OBRA PÚBLICA; RESCISÃO CONTRATUAL; INDENIZAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; OBRA PÚBLICA; RESCISÃO CONTRATUAL; INDENIZAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; OBRA PÚBLICA; RESCISÃO CONTRATUAL; INDENIZAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; OBRA PÚBLICA; RESCISÃO CONTRATUAL; INDENIZAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; OBRA PÚBLICA; RESCISÃO CONTRATUAL; INDENIZAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              7653 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionlidade italiana, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, pediu anulação da rescisão de contrato e o pagamento de uma indenização no valor de 1:233$720 réis pela rescisão e mais 200$000 réis de Francisco Pereira Passos , profissão engenheiro, além dos herdeiros do Barão de Drummond com juros e contas em 02/02/1889. A União Federal contratou para a construção do leito e obras de arte da Estrada de Ferro Bagé-Uruguaiana e Porto Alegre-Uruguaiana como empreiteiros os réus e como sub-empreiteiro o autor. Os réus não pagaram a importância dos trabalhos executados. Em 13/09/1909, julgou não procedente a ação e o autor foi condenado ao pagamento das contas. Em 29/09/1909, houve apelação que não chegou a ser julgada pelo Egrégio Tribunal Federal. Como não houve manifestação das partes, em 06/11/1970 o processo foi arquivado

              Sans titre