O autor, estado civil viúvo, comerciante, requereu uma carta rogatória para que fosse pago pelo réu o valor da sentença homologada e para que se realizasse em 24 horas. Morando o devedor no endereço Travessa de Santa Quitéria, 58, cidade de Lisboa, Portugal, mas possuindo bens no Rio de Janeiro, requereu que se mandassem autos ao contador e que ali fosse citado para pagar ou nomear bens à penhora. A petição inicial se referia ao porte de letras aceitantes pelo réu no valor de 6:434$800 réis. Todos por prescrição das letras, baseado no Código Comercial, artigo 339. O juiz em Lisboa, em 01/12/1905, julgou a ação procedente e condenou o réu a pagar 4:162$800 réis com juros desde 02/09/1905. Em 16/09/1911, o juiz julgou a execução da sentença e expediu um mandado de penhora
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Tratava-se de execução de sentença, na qual o autor pediu que fosse feita a conta do pedido, mais juros de mora e custas. A ré, estabelecida em Hamburgo, mas com sede na capital Rio de Janeiro, se achava sob pregão. Os autores venderam lotes de café para Gabriel Leite Teixeira de Barros, agente comprador da companhia ré. Houve mais em acordo de venda de 50 sacas de café. O juiz deu procedência ao pedido de ser enviada a carta de sentença ao contador a fim de que esta possa dar lugar a uma execução. As partes fizeram acordo em 18/03/1916 dando quitação a ré após o pagamento do era devido
Gustav Trinks & Companhia (réu)O autor residia em São Paulo e era credor do valor de 20:000$000 réis, por nota promissória de 06/06/1914 aceita e avaliada pelos réus. A nota foi protestada em 15/02/1915, entretanto o pagamento não foi efetuado. Por isso, o autor propôs uma ação executiva para o pagamento da nota promissória, mais custas e juros. A ação foi julgada nula e condenou o autor a pagar custas. Após ter tentado apelar o autor desistiu da ação
O autor, corretor de mercadorias, alegou que vendeu ao réu 20000 sacos de açúcar no valor total de 1:530$000 réis e que tinha direito a receber a corretagem no valor de 7:650$000 réis. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 05/11/1920, mas a taxa judiciária não foi paga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
Augusto Martins & Companhia Ltda (réu)O autor era credor do réu no valor de 326$715 réis. Tal dívida se deu por conta dos consertos realizados pelo autor na catraia Dona Marieta. O autor propôs a ação sumária para o pagamento da referida quantia mais a taxa judiciária. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
O autor, domiciliado na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, comerciante, requereu dos réus, negociantes, o pagamento do valor de 270$500 réis, juros de mora e custas, referente à dívida. Os réus compraram aves para seu comércio e não pagaram no dia do seu vencimento. O autor era de nacionalidade italiana e estado civil casado. A ação foi julgada procedente e o réu foi condenado ao pagamento de 270$500 réis, mais juros de mora e custas
Souza Pereira & Companhia (réu)O autor, residente em Itaocara, RJ, era credor da ré no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. A nota foi dada ao pai da ré, tendo este falecido, e esta se tornado herdeira em seu inventário. O autor requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta, uma vez que a ré pagou a dívida
A autora, mulher, era inventariante de seu falecido marido José Seixas Riodandes e alegou que o réu era devedor do espólio no valor de 8:650$000 réis, referente a uma nota promissória. Ela requereu a expedição de um mandato executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandato executivo foi expedido em 19/06/1920
O suplicante que era carvoeiro do navio a vapor Amazonas de propriedade da empresa suplicada, sendo credor pelo valor de 131$600 réis correspondente a soldadas não pagas, requereu ação sumária para pagamento da dívida. profissão
Empresa Industrial Brasileira (réu)O Banco Hipotecário do Brasil era credor do casal citado e estava solicitando a cobrança de empréstimo feita pela via judicial da valor de 8:812$570 réis, sob pena de seqüestro no caso de ocultação ou ausência dos devedores. Cita na sua procuração que o réu e sua mulher encontravam-se numa situação agrícola, residindo na Freguesia e Comarca de Itapecirica no estado de Minas Gerais, e ainda, expunha seus bens que poderiam vir a ser hipotecados, como terras, benfeitorias, servidões e dependências. Enfim, a sentença foi executada em favor da parte suplicante, tendo esta conseguido a penhora dos bens. Foi emitido o auto de penhora e o auto de depósito em função do processo de execução
Banco Hipotecário do Brasil (autor)