A suplicante requereu mandado executivo para o pagamento do valor de 30:000$000 réis referente a uma nota promissória não quitada, sob pena de penhora em bens até o valor da importância referida. O pedido foi deferido
UntitledDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O suplicante sendo credor do suplicado na valor de 2:000$000 réis referente a duas notas promissórias, já vencidas, requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor sob pena de penhora. Foram citados os Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 1, nos. II e IV. O juiz julgou improcedente a quantia requerida
O autor, residente em Itaocara, RJ, era credor da ré no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. A nota foi dada ao pai da ré, tendo este falecido, e esta se tornado herdeira em seu inventário. O autor requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta, uma vez que a ré pagou a dívida
O suplicante, tenente, residente na cidader de São Paulo, requereu contra o Banco de Crédito Brasileiro , Gabriel Chouffour e Ernesto Durisch, banqueiros e comerciantes, pagamento por serviços prestados intervindo em várias operações de compra de terras e negociações das competentes mediações e demarcações e ainda solicitou indenização pelo abandono da carreira militar que se deu em vista das promessas feitas pelos suplicados. O juiz autoriza os autores, em conjunto ou isoladamente, tratar a aquisição de terras
UntitledO autor, subempreiteiro de José Gomes Lavrador, do trecho de Juiz de Fora a Lima Duarte na Estrada de Ferro Central do Brasil, propôs ao Ministério da Fazenda no valor de 66:880$956 réis, que lhe pertencia, mas estava em vias de não receber. Em 24/08/1916 o juiz julgou por sentença a justificação para que procedesse aos devidos efeitos legais. Em 06/07/1917 foram julgados procedentes os embargos opostos ao arresto para que se expedisse o competente mandado de levantamento
O autor era credor de Heitor de Abreu Sodré, residente na Rua do Lavradio, 70 e 74 e de Balthazar de Abreu Sodré, residente no estado de São Paulo no valor de 15:750$000 réis, referente a uma nota promissória a favor de mulher Orlinda Corrêas Duarte Pinto. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
O autor tinha sociedade com o réu e alegou que no dia 16/01/1912 firmou um contrato com Francisco Cardoso Laport para executar os serviços de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho de Lafayette a Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Porém, o réu conservava todos os documentos da sociedade, recusando-se a prestar contas do trabalho. O suplicante requereu a prestação de contas do réu. A sentença foi julgada procedente e apelada
Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário no valor de 145:177$710 réis que pagaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que a mesma fosse cumprida
UntitledA autora, com sede na Capital do estado de São Paulo, era cessionária do direito e ação de Antonio Gonçalves Couto, de haver da União os prejuízos resultados pelo automóvel da Repartição Geral dos Correios no automóvel do fabricante Miele, de propriedade do cedente e segurado pelo autor. O acidente ocorreu na Rua Visconde de Itauna, próximo à Praça da República, em 02/02/1913, por conta do motorista dos Correios. A indenização seria de 4:760$000 réis. Ação julgada improcedente, autor condenado nas custas. Entrou com apelação, negada pelo Supremo Tribunal Federal
UntitledO autor residia na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, e pediu citação dos suplicados, negociantes à Rua Uruguaiana, 29, para que pagassem o valor de 3:625$000 réis, sendo 3:000$000 réis referentes à pena convencional moratória de contrato de arrendamento, e o restante por vinte e cinco dias de aluguel de novembro de 1922 da casa à Rua do Riachuelo, 161, juros e custas. Os suplicados era fiadores e principais pagadores dos locatários Pedro Ernesto Baptista, Mario Machado de Azevedo Lima, Ernani Amarante Gonçalves Guimarães e Isidoro E. Kahn, de aluguel no valor de 75$000 réis mensais por cinco anos. O juiz julgou improcedente o pedido inicial. Foi pedido agravo no Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo
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