DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

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              Custas do Processo, 1921
              9331 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória referente à cobrança de valor de 600$000 réis, que a companhia ré devia à Fazenda Nacional, proveniente da infração do regulamento nº 11951 de 16/02/1916, artigos 6 e 13, a serem pagos em um prazo de 24 horas ou, na falta de pagamento, que se efetuasse a penhora de bens até que se alcançasse o valor citado

              Coutinho, João Reinaldo & Companhia (réu). Fazenda Nacional (autor)
              9475 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em São Paulo, era credora da ré, com sede no Rio de Janeiro, no valor de 11:400$000 réis, referente a uma letra de câmbio vencida e não paga. A autora requereu, pois, o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz expediu o mandato executivo, o réu entrou com um agravo, alegando incompetência de juízo. O agravo foi negado pelo STF. O réu tentou embargar o acórdão do STF, mas este também foi julgado improcedente

              Companhia Industrias Textis (autor). Companhia Fabril da Gavea (réu)
              8706 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, tendo constituído credores do réu no valor de 1.727.175 libras, referente a duas notas promissórias, garantidas as dívidas pelo penhor mercantil do navio a vapor nacional Maria Anunciata. Os suplicantes requereram o seqüestro judicial do referido vapor, para avaliação e arrematação do penhor. A ação foi julgada procedente

              F. H. Walker & Companhia (autor). Wilson Sons & Companhia (autor). Silva Clark & Companhia (réu)
              8427 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de interpelação judicial para o cumprimento do contrato entre as duas partes. Herique Palm, proprietário da Paquete Atria, arrendou este ano a paquete à Companhia Agrícola do Taboleiro com sede no estado de Santa Catarina. A locatória devia hipotecar sua fazenda do taboleiro para garantia as cláusulas do contrato, entretanto não a penhora. A causa foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o autor, com juros de mora

              Companhia Agrícola de Taboleiro (réu)
              7700 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante estabelecida na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, alegou que p réu devia-lhe o valor de 652$700 réis, referente a uma nota promissória emitida em 03/08/1915. Este requereu, então, que se expedisse um mandado executivo para que o suplicado pagasse-lhe a quantia devida e mais custos, procedendo-se à avaliação de seus bens para a realização da penhora destes, a fim de que ocorresse o pagamento da dívida. O juiz deferiu o pedido. Os bens do réu foram penhorados

              Silva & Amaral (autor)
              7269 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na Travessa Desembargador Lima Castro, 367 na cidade de Niterói, era credor da ré, estado civil viúva, comerciante residente a Rua Buenos Aires, no valor de 10:000$000 réis de acordo com a nota promissória vencida em dezembro de 1925 e não paga. A presente ação requereu esse pagamento. A penhora feita foi julgada procedente para o procedimento de execução nos termos legais

              EM-F1-44 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que o réu lhe devia o valor de 135:000$000 réis e juros de 1 por cento ao mês, desde 30/09/1913 e mais multa de 10 por cento sobre o valor da dívida por não tê-la pagado em 31/03/1914, data do vencimento. Dívida garantida com penhor mercantil de 4500 ações da companhia Agrícola Santa Sophia no valor de 200$000 réis cada. Requereu, então, permissão para que se procedesse à venda dos elementos penhores para que se obtivesse o pagamento. Pediu também que se enviasse precatória ao juiz seccional, pois o réu residia em São Paulo, e o autor no Rio de Janeiro. O processo se fez todo de um traslado de autos de execução de penhor. O juiz deu como procedente a ação de execução de penhora

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              Processo Judicial
              6757 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor da ré no valor de 685$500 réis e requer um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia. O mandado de execução foi expedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

              A Favorita e Companhia de Liquidação (réu)
              8539 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credor do suplicado na valor de 1:200$000 réis constante de uma duplicata, requereu expedição de precatória ao juiz da seção de São Paulo, a fim de que se expedisse mandado executivo ao suplicante para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora

              7997 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 6:168$000 réis, requereu seu pagamento sob pena de penhora dos bens do devedor. O réu residia no estado de Sergipe, contudo mudou-se para o Rio de Janeiro, onde estava estabelecido com comércio de produtos farmacêuticos em Jacarepaguá