O suplicante, sediado em Brasília, requereu ação para assegurar rescisão de contrato de compra e venda do imóvel localizado na Rua Almirante Zenon Silva, 120, firmado com o suplicado que deixou de quitar as prestações acordadas. O juiz julgou a ação procedente
Zonder titelDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; COMPRA DE IMÓVEL; RESCISÃO DE CONTRATO
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A autora, sediada na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, pediu rescisão de contrato de promessa de compra e venda, com restituição de posse do imóvel à Rua General Tomás Cavalcanti, 196, Campo Grande, Rio de Janeiro. O réu, profissão industriário, e sua mulher, de prendas domésticas, não pagaram prestações. A ação foi julgada procedente
Zonder titelO suplicante, entidade autárquica com sede no Distrito Federal e superintendência no Rio de Janeiro à Avenida Marechal Floriano, 370, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, mulher, estado civil viúva, residente à Avenida Marechal Joaquim Inácio, 94, no Conjunto Residencial de Realengo, na qual requereu a rescisão de contrato de compra e venda do referido imóvel, alegando que a suplicada não pagou as prestações. A juíza negou seguimento a ação por entender faltar o legítimo interesse de agir do autor. Este apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para que a juíza julgasse o mérito da causa. Porém, o débito foi pago pela ré e o juiz decretou extinta a ação
Zonder titelA suplicante, antiga Caixa de Aposentadoria e Pensões nos Serviços de Tração, Luz, Força e Gás do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 1749 de 28/06/1937, propôs uma ação ordinária requerendo a rescisão de contrato de compra e venda do imóvel situado à Rua Marte, 116, Mesquita, Rio de Janeiro, que realizou com o suplicado, empregado da Companhia de Luz e Forças do Rio de Janeiro, alegando para o pedido, que após ter sido despedido da referida companhia, o suplicado transferiu o imóvel a um colega e transferiu-se para lugar ignorado, sem que houvesse pagado os valores constantes no referido contrato. A ação foi julgada procedente
Zonder titelA autora fora instituída pelo Decreto-Lei nº 9218 de 01/05/1946, sediada na Rua Debret, 23, Rio de Janeiro. Por falta de pagamento de prestações, pediu a rescisão do contrato e consequente perda do imóvel. A promessa de compra e venda fora feita no valor total de 172.000,00 cruzeiro. O réu era estado civil viúvo, profissão desenhista, residente na Núcleo Residencial Presidente Vargas em Deodoro, Rio de Janeiro. Processo inconcluso
Zonder titelO Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários propôs uma ação ordinária contra Arlindo Monteiro e sua mulher Almerinda Cruz Monteiro. O autor prometeu vender aos réus um imóvel. Acontece que até agora não efetuou-se nenhum pagamento. A suplicante requereu a rescisão da promessa de compra e venda, e a restituição da posse do imóvel e pagamento das despesas processuais. A ação foi julgada procedente por Jônatas de Matos Milhomens
Zonder titelO suplicante, entidade de previdência social, prometeu vender ao suplicado, nacionalidade brasileira, profissão comerciário, estado civil; casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, um imóvel de sua propriedade na Rua Capitão Machado, 283, Rio de Janeiro. Foi convencionado o valor da venda em Cr$20.000,00, pagos em 240 prestações mensais no valor de Cr$ 501,50 conm juros de 6/12 por cento ao mês. Acontece que o suplicado deixou de pagar as prestações devidas desde dezembro de 1954 e o suplicante pede a rescisão de contrato, a reintegração de posse e o pagamento das prestações atrasadas com juros. O autor desistiu da ação. Desistência
Zonder titelO autor, entidade autárquica, sediado à Avenida Almirante Barroso, 367, Rio de Janeiro, requereu contra os suplicados, industriários e sua mulher, de prendas domésticas, residentes à Rua Arthur Rios, 1528, Campo Grande, Rio de Janeiro, que fosse reconhecida a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel de propriedade do autor. O suplicado requereu a condenação dos réus na restituição da posse do imóvel em questão, por terem os suplicados suspendido o pagamentos das prestações mensais contratuais. A ação foi julgada procedente
Zonder titelO suplicante requereu ação para assegurar rescisão do contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua General Paes Leme, 31, Rio de Janeiro, firmado com o suplicado que deixou de quitar as prestações acordadas. As partes entraram em acordo
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