DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; RENOVAÇÃO

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1950 e 1951. Lei nº 367 de 31/12/1936. Código do Processo Civil, artigos 106 e 201. Decreto nº 24150 de 1934. Decreto-Lei nº 9669 de 20/08/1946, artigo 32
              26191 · Dossiê/Processo · 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, comerciantes situados na Rua da Passagem, 66, Botafogo, RJ, requereram renovação de contrato para o período de 30/11/1951 a 30/11/1954, nos termos da Lei nº 24150 de 1934. Os autores eram locatários do prédio do dito endereço há quase 50 anos, onde exercem o comércio de matérias para construção e congêneres. Processo inconcluso

               Almeida Irmão & Companhia (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)