DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

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              30472 · Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante requereu ação de despejo para assegurar a desocupação dos apartamentos do Edifício Iguassu de sua propriedade localizado na Avenida Beira Mar 436 Rio de Janeiro, que estavam ocupados indevidamente pelos suplicados. A ação foi julgada procedente.

              Sin título
              31518 · Dossiê/Processo · 1959; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, sediado na Avenida Almirante Barroso, 78, RJ, e Delegacia na Avenida Marechal Câmara, 370, com base na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, propõe uma ação de despejo contra a suplicada, sociedade por cotas, estabelecida na Rua Humaitá, 270, alegando que esta descumpriu cláusulas contratuais referentes à locação do referido imóvel,ao permitir a construção de barracões nos termos do terreno locado, onde estaria proliferando uma favela. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Sin título
              34825 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era uma entidade autárquica de previdência social. Entrou com uma ação de despejo contra o réu, estado civil solteiro, profissão bancário. Requereu a entrega do imóvel dado em locação mediante contrato de um ano, situado na Rua Senador Vergueiro, 200, Rio de Janeiro, o qual o réu sublocou a terceiros, à revelia do suplicante, infringindo a Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigos 2 e 15. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Sin título
              35572 · Dossiê/Processo · 1949; 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, comprador do imóvel e por questões de saúde vê-se impossibilitado de permanecer onde reside. Requer que o suplicado instalado no seu sobrado atenda a seu pedido de desocupação. Não tendo suas socilitações atendidas pelo suplicado, requer uma ação de despejo. Dá valor de causa de CR$5.000,00. Ação procedente, julgada pelo juiz Joaquim de Souza Neto. A União apelou. O TFR negou provimento

              Sin título
              36235 · Dossiê/Processo · 1946; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, entidade autárquica com personalidade própria sediada na avenida Graça Aranha, 35, com base no decreto-lei 2035, artigo 45, propõe uma ação de despejo contra a suplicada, para que desocupe o imóvel situado à avenida Venezuela, 53. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR, que negou provimento à apelação.Desapropriação.

              Sin título
              40192 · Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, autarquia com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Nilo Peçanha, 31, com base na Lei do Inquilinato, artigo 15, propôs ação de despejo contra os réus, para que estes desocupassem o apartamento nº 207, do edifício sito á (Rua São Salvador nº 55 a 61, visto que não efetuaram o pagamento dos aluguéis. O juiz da 2ª. Vara da Fazenda Pública Victorino Alves da Fonseca julgou extinta face ao pagamento a ação de despejo em que é autor. O Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários e réus

              Sin título
              41860 · Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora propõe ação de despejo, notificação contra o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal para que desocupe o prédio pertencente a autora, pois o contrato entre os dois já havia terminado, além de outro querer morar no imóvel. O juiz julgou a ação procedente

              Sin título
              22175 · Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era uma entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Ele locou ao suplicado, em 08/04/1949, o imóvel à Rua C, bloco 21, apartamento 101, Ramos, RJ, pelo aluguel mensal de Cr$ 1.000,00. Interveio como fiador Carlos Rodrigues Teixeira, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, estabelecido à Rua São Cristóvão, 238. Pelo contrato, a não observância das obrigações assumidas por ambas as partes resultaria em rescisão do contrato. O suplicado estava em atraso com os aluguéis desde janeiro de 1951. O autor pediu, com fundamento na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, o despejo do suplicado num prazo de 5 dias, acrescido de juros de mora e honorários de advogado. O juiz julgou extinta a ação

              Sin título
              23901 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, entidade autárquica, deu em arrendamento à sociedade comercial Pereira e Cavalliaes Ltda, sucedida pela suplicada, dois prédios situados na Avenida Rodrigues Alves, próprio para o armazenamento de mercadorias. Como a suplicante necessitava dos imóveis para suas atividades e a suplicada estava ocupando os imóveis além do prazo contratual de 3 anos, a suplicante pediu que a suplicada fosse intimada a desocupar os imóveis em 90 dias. O juiz julgou procedente a ação

              Sin título
              25718 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor propõe ação de despejo contra ministério da saúde. O autor tem imóveis alugados pelo réu por aluguel no valor total de 13780,00 cruzeiros. O ministério está há 5 meses sem pagar o aluguel e o autor deseja que o imóvel seja desocupado. Dá-se valor causal de 166000,00. O juiz julgou a ação improcedente

              Sin título