DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

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              processo anexo (9) notificação no. 6593, de 1949, no. 6592, de 1949, 2403, de 1949, 6603, de 1949 e outras. (9) procurações tabelião José de Queiroz Lima R. do Rosário,126, RJ, em 1948. (6) alvará emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, de 1949. (12) projeto para construção de um conjunto residencial nos terrenos pertencentes ao IAPB. decreto 1749, de 1937. decreto 9669, de 1946
              35175 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, entidade autárquica de previdência social, requereu ação de despejo contra os suplicados que estavam locados em imóveis localizados em terreno de sua propriedade que seriam utilizados para edificação de 120 apartamentos situado na Rua Manoel Martins, construção civil. A ação foi julgada procedente

               Sin título
              contrato de locação, de 1950. Jornal do Comércio, de 14/07/1961. Diário oficial, de 08/07/1961. (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, em 1962 e 1963. certidão de nascimento, de 1945. recibo de aluguel emitido pela autora, de 1963. (4) recibo emitido pela Companhia Telefonica Brasileira, 1962. recibo emitida pela Rio Light Sociedade Anonima. Código do Processo Civil, artigo 820. advogado Lauro Salazar Renato C. Amaral Machado rua Debret, 79
              34825 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era uma entidade autárquica de previdência social. Entrou com uma ação de despejo contra o réu, estado civil solteiro, profissão bancário. Requereu a entrega do imóvel dado em locação mediante contrato de um ano, situado na Rua Senador Vergueiro, 200, Rio de Janeiro, o qual o réu sublocou a terceiros, à revelia do suplicante, infringindo a Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigos 2 e 15. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

               Sin título