DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; RENOVAÇÃO

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              32366 · Dossiê/Processo · 1950; 1953
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de 2º volume de uma ação de renovação de contrato de locação. O autor teria locado um imóvel que pertencia á Sociedade Propagadora de Artes e Oficio que foi vendida á Prefeitura do então Distrito Federal, que depois teria vendido o imóvel á Caixa Econômica Federal. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo do autor. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento.

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