DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; MÚTUO; BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; INDENIZAÇÃO; SENTENÇA JUDICIAL; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL

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              17168 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, residentes em Figueira do Rio Doce, município de Peçanha, Minas Gerais, requereram a condenação dos réus ao pagamento de uma indenização no valor do dano causado 500:000$000 réis , fazendo o seu sócio Manoel Monteiro de Oliveira promover contra ele um arresto e uma ação com manifesto de dolo. O juiz julgou improcedente o pedido. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, mas não chegou, estando inconcluso.