DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              23881 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, sediados em Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 548.100,70 cruzeiros. As suplicantes, como seguradoras das mercadorias, indenizaram seus segurados com as quantias correspondentes aos prejuízos sofridos, em conseqüência do incêndio que destruiu o armazém 5. As mercadorias encontravam-se sob guarda da ré, sendo esta responsável pelos danos ocorridos. O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores, quanto a ré, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

              Westchester Fire Ms Co (autor). The British (autor). America Assurance Co. e outros (autor)
              37374 · Dossiê/Processo · 1967; 1979
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente à R. Toneleros n°146, alegou que realizou seguro dos bens móveis e utensílios de seu apartamento. Em 16/09/1967 ocorreu um incêndio que provocou o avario de seus bens. Não querendo o réu realizar o pagamento do seguro o suplicante requereu judicialmente o mesmo, mais juros de 12 por cento. Em 1968 a causa foi julgada improcedente. Em 1969 o recurso foi negado pelo TFR, mantendo o ganho de causa para o réu. Por fim o juiz julgou a ação extinta, frente ao mandado de levantamento. prêmio de seguro

              Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)
              37374 · Dossiê/Processo · 1967; 1979
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente à R. Toneleros n°146, alegou que realizou seguro dos bens móveis e utensílios de seu apartamentª Em 16/09/1967 ocorreu um incêndio que provocou o avario de seus bens. Não querendo o réu realizar o pagamento do seguro o suplicante requereu judicialmente o mesmo, mais juros de 12 por centª Em 1968 a causa foi julgada improcedente. Em 1969 o recurso foi negado pelo TFR, mantendo o ganho de causa para o réu. Por fim o juiz julgou a ação extinta, frente ao mandado de levantamentª prêmio de seguro

              Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)
              30112 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sócio liquidante da firma Manoel Leitão e Companhia cessionária da Companhia Industrial de Ferro e Ferragens no Estado da Bahia, requer uma indenização no valor de 7.207:000$000 por perda e danos pela recisão de contrato com a União Federal. Em 1903 a ação foi julgada improcedente

              Manoel Marques Leitão e Companhia (autor). União Federal (réu)
              35638 · Dossiê/Processo · 1949; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é uma companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo n°65/67. Ela pagou o prejuízo correspondente ao extravio de 2 caixas de peças de algodão, sapatos, conhaque, papéis, imóveis, produtos farmacêuticos, tussores de rayon, perfazendo o total no valor de Cr$150.764,80. A suplicante pede o reembolso desse valor e o pagamento dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente ao STF e obteve provimento do seu recurso. O autor embargou mas teve os embargos rejeitados

              Novo Mundo Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33750 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era um negociante estabelecido à cidade do Rio de Janeiro, à Rua Sachet, 38, sobrado. Ele contratou com a suplicada um seguro contra riscos de mar, incluindo risco de roubo e pilhagem de mercadorias. Tendo feito embarque de peças de seda no valor de R$ 32:604$000 réis, do Porto de Bordeaux para o do Rio de Janeiro, na chegada ao destino foi notada uma diferença de peso na caixa, e quando do desembarque na alfândega foi verificado extravio de 88 kg de seda. O suplicante requereu então a indenização devida, que não lhe foi paga. Ele pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de Rs 32:660$400, que correspondia ao valor das mercadorias, mais despesas. Em 1927 o pedido foi deferido, mas em 1928 a ação foi julgada prescrita pelo mesmo juiz

              The Home Insurance Company of New York (réu)

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 55.816,60 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A autora desistiu da ação. transporte marítimo

              Companhia Ceará de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              23867 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, seguradora das mercadorias, assegurou as mercadorias importadas por Classe Irmão, pelo vapor Entrerios, de propriedade da ré. Esta alegou que no desembarque foi verificada a perda de inúmeros volumes, devido ao roubo efetuado. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de 1:000$000 réis. Não consta sentença

              North British and Mercantil, Insurance Company (autor). Hamburg Sudamerikanisch Rampfschifffahrts Gisellschafts (réu)
              42531 · Dossiê/Processo · 1958; 1975
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade anônima norte-americana estabelecida em Market Street 1007 em Wilmington Delanane Estados Unidos, por intermédio de seus procuradores, propõe contra a suplicada situada na Av. Gomes Freire, 574-A uma ação cominatória cumulada com indenização com base no Código de Processo Civil, art. 302 no Código de Propriedade Industrial, art. 189 e convenção internacional de Paris de 1883, art. 6, no qual requer a condenação da suplicada a retirar o (Orlon-Tex) de todos os seus estabelecimentos e materiais de propaganda sob pena da multa diária de Cr$20.000,00, e mais o pagamento das perdas e danos por indenização em virtude de ter usado marca semelhante a do suplicante em seus produtos.A ação foi julgada improcedente, as partes apelaram e o réu agravou ao STF, que deu provimento ao apelo da autora. O réu embargou, mas teve rejeitados os embargos. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, que negou provimento ao recurso. O réu embargou e teve os embargos parcialmente aceitos. O réu tornou a embargar e teve os embargos recebidos em parte

              E. I. Du Pont de Nemours and Company (autor). Comércio e Indústria de Confecções Montecobre Limitada (réu)