DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              27596 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, sociedades de seguro contrataram um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima de mercadorias embarcadas no navio Santa Bernadette, propriedade do réu, em Bahia Blanca. Acontece que, ao chegar no Porto de Antonina, constatou-se uma avaria no valor de Ncr$ 11.261,37, obrigando-as ao pagamento de indenizaç㪠Fundamentadas no Código Comercial, artigos 728, 102, 519 e 529, requereram a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sem título
              26849 · Dossiê/Processo · 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, empresa de seguros com sede à Rua Conselheiro Saraiva, 28, Rio de Janeiro, assegurou as Companhias Liantex Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Limitada e Pires Coelho Representações e Cerealista Limitada, uma parte de 140 sacos contendo borracha sintética de policlorobutadiem e também 2000 caixas de alho para o porto de Santos pelo vapor Altavia, de propriedade da ré e da Espanha para o Rio de Janeiro respectivamente. Foi verificado, contudo a falta de algumas mercadorias no desembarque. A suplicante argumentando que a responsabilidade do transporte cabia a ré, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.989, 40 cruzeiros. De acordo com o Código Comercial, artigos 101, 494, 519 e 529. Após acordo amigável o autor desistiu da aç㪠Desistência

              Sem título
              30880 · Dossiê/Processo · 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em São paulo e sucursal na Avenida Rio Branco nª 4 Rio de Janeiro, contratou um seguro com a Companhia Soutex de Roupas por mercadorias embarcadas no navio Buenos Aires, de propriedade de Ivaran Lines, com sede em Oslo Noruega, cujos réus eram seus agentes, em viagem de Baltimore ao Rio de Janeirª Acontece que as mercadorias foram extraviadas, obrigando-a ao pagamento do ,valor de Cr$ 43339,92 como indenizaç㪠Fundamentada no Código Comercial artigos 102, 494, 519 e 529 e no Decreto n° 19473 de 10/12/1930 artigo 1ª, a autora requereu a restituição do valor. O autor desistiu da açãª

              Sem título
              33630 · Dossiê/Processo · 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante pagou o valor de 412,30 cruzeiros novos a sua segurada J. Macedo S/A Comércio, Indústria e Agricultura, para cobrir os prejuízos sofridos por esta no derrame de 680kg de farinha de carne carnarinha, transportados do Rio de Janeiro para Fortaleza no vapor Lily. A suplicante pediu a condenação da suplicada no valor de 412,30 cruzeiros novos. O juiz deferiu o requerido

              Sem título
              28900 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora celebrou um contrato de transporte com a ré, para embarque de 1000 sacos de arroz. No desembarque constatou a falta de 23 sacos, um prejuízo no valor de NCR$ 874,00. O navio era da ré, logo, ela deveria responder pelas mercadorias transportadas. A autora requereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros. Transporte Marítimª Ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Sem título
              36554 · Dossiê/Processo · 1969; 1977
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que a suplicada assumiu o compromisso de transportar de Gotemburgo para Santos, pelo Navio Gracia, 763 fardos de papel off-set com linhas d`água. No desembarque das mercadorias se verificou a falta de 2 fardos, o que obrigou a suplicante a pagar à segurada, Encyclopedia Britannica do Brasil - Publicações Limitada, o valor de Cr$ 818,70, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. A suplicante pede a condenação da suplicada no valor de Cr$ 818,70. Ação julgada procedente. A ré agravou e o TFR deu provimento

              Sem título
              39256 · Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um agravo de uma ação ordinária proposta pelas agravadas contra o agravante. Ação de seguradoras contra o Transportador, Nacionalidade Chileno, Estrangeiro, devido a danos ocasionados nas Mercadorias seguradas durante o transporte. 23/03/1971. Trata-se de um agravo ao qual o Tribunal Federal de Recursos negou provimento, 10/04/1972.

              Sem título
              35597 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, uma sociedade de seguros, estaelecida à Av. Rio Branco n°103, 16° andar, RJ entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de três fardos de pasta química, mercadoria transportada pela ré, e segurada pela autora, que foi obrigada a indenizar à segurada e por isso pede indenização de determinado valor, com fundamenta no Código Comercial, artigo 728. Julgou procedente a ação

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              42234 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes eram companhias de seguros estabelecidas na cidade do Rio de Janeirª A ré era localizada à Avenida Rio Branco, 04. A 1ª. Autora segurou o transporte marítimo de 80.000 sacas de café cru em grão do Instituto Brasileiro do Café, do porto de Paranaguá para o de Trieste. As demais suplicantes eram co-seguradoras. Houve perda ou extravio de carga marítima por responsabilidade da ré. Gerou-se dela o valor de Cr$ 7.050,00 pela indenização dada ao seguradª Homologada a desistência

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              33106 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, e fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519, 529 e 728, requereu a condenação da ré, representada pela agência marítima Laurits Lachmann, no pagamento do valor de 1757,20 cruzeiros. A suplicante havia segurado à firma IBM do Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, o embarque de 492 bobinas de cartolina, transportadas pelo vapor Oakville de propriedade da suplicada. As bobinas estavam danificadas. O juiz Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a aç㪠A ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

              Sem título