DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              35255 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada em São Paulo, na qualidade de seguradora, segurou rolamentos completos de esperas, de propriedade de Vilson Girardi Tozzi - Importação-Exportações, embarcados no navio Lloyd Panamá, no Porto de New York com destino a Porto Alegre. No porto de destino se constatou o furto de 190 rolamentos, contabilizando um prejuízo no valor de CR$ 1.060.170 . Foi paga a indenização devida. A suplicante, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, ficou subrogada dos direitos da segurada e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento pela ré do valor de Cr$ 1.060.170 a título de ressarcimentª A ação foi julgada procedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães, recorrendo de ofíciª O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo

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              34882 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta de parte da carga, causada por extravio e roubo de mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 1.587.277,00, que foi pago pela suplicante. Pagas as devidas indenizações a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529, uma indenização a título de ressarcimento no valor de Cr$ 1.587.277,00. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofíciª A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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              42207 · Dossiê/Processo · 1967; 1975
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade de Seguros, nos termos docódigo de processo civil, vem propor ação contra o réu, pois este não vem cumprindo integralmente o contrato de Transporte, de modo que a autora é que acaba se prejudicandª Assim, visto que o código comercial, 102, 523 e 513 estabelece a responsabilidade de réu das entradas mercadorias que transporta, o autor requer sua cotação para o pagamento de todos os bens prejuízos.O Juiz da 10 vara Federal , Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou Apelação Cívil onde os ministros por unanimidade negou provimento ao recursª

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              34327 · Dossiê/Processo · 1972; 1973
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Companhia de Seguros Monarca propôs Ação Ordinária contra Polakie Linie Oceaniczne, Polish Ocean Lines, empresa estrangeira com sede na Polônia, e representada no Brasil pela firma R Figueiredo S/A . A autora segurou mercadorias pertencentes à Companhia Antártica Paulista, e um navio de propriedade da ré embarcou 10.000 sacos contendo malte de cevada. Na descarga verificou-se extravio de 48 sacos e autora indenizou sua segurada pelo valor de Cr$ 2.870,40. A ré tinha responsabilidade pelo transporte, a obrigação de entregar as mercadorias embarcadas, e como não cumpriu sua obrigação inteiramente, deveria responder pelos danos. A autora requereu o ressarcimento no valor citado, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 2.870,40. O autor desistiu da ação

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              34870 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias transportadas pelo Navio Jangadeiro de propriedade do suplicadª A ação foi julgada procedente, com recurso de ofíciª As rés apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

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              Processo judicial
              21937 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Este é o segundo volume de uma ação, composto de documentos com notas fiscais, apólices, tratando de extravios de mercadorias de segurados dos autores em navios de propriedade da ré

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              22007 · Dossiê/Processo · 1954; 1960
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era companhia de seguros com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 5.000,00, referente ao extravio de parte do carregamento de tecidos da marca Alberto Greijal & Cia, transportados pelo vapor nacional Itaimbé, de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rodrigues Alves, 303. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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              33343 · Dossiê/Processo · 1958
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora assegurou 100 chapas de alumínio onduladas, cujo valor era de Cr$ 20.400,00, que foram transportadas pela ré. Chegando no destino havia falta de valor correspondente a Cr$ 11.220,00. A autora indenizou sua assegurada e, com base no Código Comercial, artigo 728, desejava ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 11.500,00. Ação inconclusa

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              33804 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era sediada em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro. Na suas atividades de seguradora, foi compelida a pagar uma indenização no valor de CR$528.571, correspondente a 20 fardos de fumo em folha avariados, que foram embarcados em Porto Alegre no vapor Rio Capibaribe com destino a São Luiz, e consignados a José A. Mendes e Cia. Ltda. e Jorge Miguel Choairy e filhos. Tendo pagado a indenização, a seguradora suplicante ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Baseada no artigo 519 e artigo 529 do Código Comercial, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$528.517, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

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              30008 · Dossiê/Processo · 1963
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade comercial, sediada na cidade de Pelotas Rio Grande do Sul, embarcou em navios de propriedade da suplicada mercadorias suas, mas devido a roubo de 2379 quilos de arroz, da marca Osório, embarcados nos navios Loide Peru e Rio Ipiranga em Rio Grande e Pelotas com destino ao Rio de Janeiro, a suplicante sofreu um prejuízo no valor de Cr$ 166.835,30. Baseada no artigos 101, 103, 519 e 529 do código comercial, a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 166.835,30. O autor entrou em acordo com o réu

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