DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDA E DANO; INDENIZAÇÃO

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        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDA E DANO; INDENIZAÇÃO

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              24195 · Dossiê/Processo · 1959; 1971
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes eram sociedade de seguros. Com base no Código Comercial, artigo 728, propuseram uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos, avarias e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou o caso procedente em parte, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo do autor. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário, mas não obteve seguimento

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              24124 · Dossiê/Processo · 1954; 1955
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes eram companhias de seguros. Com base no Código Civil, artigos 985 III e 1524, no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em Cr$ 100.232,10. Ação inconclusa

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              24165 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de 60 tubos conduit embarcados em navios do réu e segurados pela autora. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$ 4020,00, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos pelas mercadorias. Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente e com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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              24234 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido

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              24133 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu contra a ré uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 13.248,00, referente ao que a autora pagou às seguradas. Transporte marítimo. Foi homologada a desistência do autor pelo juiz Geraldo de Arruda Guerreiro

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