As autoras são companhias de seguros com sede ou agência na cidade do Rio de Janeiro, e propõe uma ação de indenização. Elas seguravam mercadorias que estavam embarcadas em navio de propriedade da suplicante, e em virtude do roubo e extravio de volumes durante o transporte, pagaram o seguro correspondente, no valor de Cr$ 214.001,10. As suplicantes pedem então o ressarcimento desse valor, mas o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos
Zonder titelDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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A suplicante, com sede na cidade de São Paulo e sucursal na Avenida Rio Branco, 151, com base no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519, 529 e 728, no Código Civil, artigos 985 III e 1524 e no Decreto nº 19473 de 1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos, faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 240126,50. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a autora carecedora da ação. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso
Zonder titelA autora, companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29 a 37 e sucursal na Rua do Ouvidor, 59 a 61, requer o pagamento do valor de Cr$ 53.202,20, referente a indenização pagas às Indústrias Reunidas Leal Santos Sociedade Anônima, Sociedade Anônima Algodoeira do Nordeste Brasileiro e Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio por roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré. A ação se baseia no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente, mas desistiu do recurso
Zonder titelA suplicante assegurou mercadorias transportadas pela ré, porém no desembarque foram constatados prejuízos. A autora pagou o prejuízo a suas asseguradas, e desejava o ressarcimento de tais quantias, mas a ré se recusava a pagá-las. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 35.171,90, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que não tomou conhecimento do recurso de ofício e deu provimento ao apelo do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados
Zonder titelA autora cobriu risco de 20 amarrados de chapas de madeira pino, que foram transportados pela ré. No destino, 3 amarrados não foram entregues, gerando um prejuízo no valor de CR$26.104,30. A autora também cobriu riscos no transporte de 6 bobinas de papel, mas elas foram entregues avariadas, causando prejuízo no valor de CR$23.250,20. A autora indenizou suas seguradas, mas o transportador seria responsável pelas perdas e danos ocorridos desde o embarque até a descarga. A autora requereu ressarcimento no valor de CR$49.354,50, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo juiz
Zonder titelA suplicante era companhia de seguros, e propôs uma ação provisória de indenização contra o suplicado, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 131.417,10 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos
Zonder titelO suplicante era estabelecido em São Paulo. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 12.113,90 cruzeiros refente às avarias de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Em 1962 o juiz julgou prescrito o direito e condenou o autor no pagamento das custas. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor
Zonder titelA autora, companhia de seguros, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524. A suplicante pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 400491,70 pago aos seus segurados por extravios e danos em mercadoria embarcadas em navios de propriedade da ré, acrescido de juros de mora e custos do processo. A autora desistiu da ação
Zonder titelA suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida Julio de Castilhos, 360, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cobriu a pedido da Costi Sociedade Anônima Indústria e Comércio, o risco do transporte de caixas contendo banha refinada, embarcadas em Porto Alegre, no navio Rio Piancó. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de 9 caixas acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 72.750,00, que foi coberto pela suplicante. A suplicante ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 102, 519, 529, 728, e pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 72.750,00. O autor desistiu da ação entrando em acordo com a ré
Zonder titelA autora, companhia de seguros, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer indenização por faltas, avarias e extravios de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas por navios da ré, sendo que estas mercadorias consistiram em fardos de charque, volumes de carnes, produtos farmacêuticos, transportados nos vapores Carioca, Santarém, Rio Oiapoque, Rio Gurupi Bandeirantes, Loide Paraguai, Bocaina e Rio Ipiranga. Como a autora pagou os prejuízos às suas firmas seguradas, pleiteiava o pagamento de uma indenização, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O autor desistiu da ação. Desistência
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