DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              24439 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores moveram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária por conta dos prejuízo ocasionados por roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras. Requereram o pagamento dos valores pagos às seguradas, referentes aos danos ocorridos. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo das seguradas. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

              Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul (autor). The Londom & Lancashire Insurance Company Limited (autor). The London Assurance (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)
              28001 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, companhia de seguros moveu um ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos das mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 116.886,90 referente às indenizações pagas pela autora pelos danos ocorridos às empresas seguradas durante o transporte. A autora declarou que entrou em acordo com o réu, vindo a desistir da ação. Desistência

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              25672 · Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, sociedades de seguro, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro, cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o roubo e extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor total de CR$176494,50 , que foi coberto pelas suplicantes. Baseadas no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 as suplicantes pedem o ressarcimento dos valores pagos. O juiz Jorge Salomão homologou a desistência da autora

              The Home Insurance Company (autor). Great American Insurance Company (autor). União Brasileira de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              24389 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, estabelecidos na Praça Pio X, 118, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 233.626,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente

              The Home Insurace Company (autor). Great American Insurace Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União federal (réu)
              24396 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era Companhia de Seguros com representação para o Brasil, na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Com base no Código Comercial, artigos 494, 52 e 728, e no Código Civil, artigos 159 e 985, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, patrimônio nacional, em virtude de avarias e extravios verificados em mercadorias submetidas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 238,572,30. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos em parte

              The Yorkshire Insurace Company Limited (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              36911 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de mercadorias, que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, o que acarretou um prejuízo no valor total de Cr$ 432.131,60, sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 449, 666, 519 e 529, pede uma indenização no valor de Cr$ 432.131,60, cedente. A ação foi julgada procedente o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ambos os recursos. A autora interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal

              Companhia de Seguros Marítimos eTerrestres Lloyd Sul Americano (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              28878 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora segurou a pedido de S.A. Frigorífico Anglo o embarque feito por navio de propriedade do réu. No desembarque verificou - se a falta de parte das mercadorias e a autora indenizou sua segurada no valor de NC r$ 1.304, 52. A responsabilidade pelos prejuízos era da ré. Fundamentando-se no Código Comercial, artigo 102, 494, 519 e 519, a autora requereu o ressarcimento acrescido de juros e gasto processuais. Processo incluso

              The Prudential Assurance Company Limited (autor). Navegação Castalima Sociedade Anomina (réu)
              28878 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora segurou a pedido de S.A. Frigorífico Anglo o embarque feito por navio de propriedade do réu. No desembarque verificou - se a falta de parte das mercadorias e a autora indenizou sua segurada no valor de NC r$ 1.304, 52. A responsabilidade pelos prejuízos era da ré. Fundamentando-se no Código Comercial, artigo 102, 494, 519 e 519, a autora requereu o ressarcimento acrescido de juros e gasto processuais. Processo incluso

              The Prudential Assurance Company Limited (autor). Navegação Castalima Sociedade Anomina (réu)
              27188 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, sociedades comerciais, entraram com uma ação de indenização contra o réu, para requerer o pagamento de indenização do valor referente aos prejuízos causados por extravio e avaria, causados por um incêndio a bordo do navio Vitória V ,de propriedade da ré, para o qual foi iniciado o transbordo de parte da carga que chegou pelo navio Cantuária, também de propriedade da suplicada, carga está composta por várias partidas de algodão, o qual sofreu graves danos em decorrência do incêndio de mercadorias seguradas pelos autores. Ação julgada como prescrita. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu o embargo

              London & Lancashire Insurance Company Limited (autor). London Assurance (autor). Companhia de Seguros Sagres e outros (autor) . Lloyd Brasileiro- Patrimônio Nacional (réu)
              27224 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores contrataram a ré para transportar cebolas. Mas no destino verificou-se grande avaria, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 2.279.000,00. Ocorreu um retardamento na viagem e a ré deveria responder pelos danos conseqüentes. As autoras requereram o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2700.000,00. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi indeferido. Os autores agravaram mas a ele também foi negado provimento

              José da Silva, Irmão & Companhia Limitada (autor). Casa Jolva Cereais Limitada (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)