DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              35826 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, firma estabelecida na Praça 15 de Novembro, 38-A, 5° andar, na cidade do Rio de Janeiro, adquiriu da firma juventus soc. com. P. A., de Buenos Aires, 250 amarrados com 500 caixas de ameixas, no valor total de U$$1.750, ou o valor de CR$1.995.000. As mercadorias foram embarcadas no vapor caiçara, de propriedade da suplicada, para suplicar as encomendas para as festas de fim de ano, mas a suplicante nunca recebeu a citada carga. Alegando que a não-entrega da carga lhe acarretou diversos prejuízos e que a culpada disso é a suplicada, a suplicante pede que pague a mercadoria que foi extraviada, mais lucros cessantes e danos emergentes. A ação foi julgada improcedente

              Companhia Atlântica Comércio e Indústria (autor). Companhia de Navegação Marítima Netumar (réu)
              27524 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor moveu uma ação contra a Companhia de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de artigos de perfumaria e gêneros alimentícios embarcadas em navio da ré e seguradas pelo autor, que requereu o valor de Cr$ 65.886,80 referente ao que pagou de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. Em 1963 o juiz julgou a ação procedente em parte. A indenização seria no valor de Cr$ 53.055,80, mais juros e custas. Em 1963 a ação foi julgada extinta, pelo acordo e pagamento entre as partes

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Companhia de Navegação Costeira- Patrimônio Nacional (réu)
              30487 · Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de 14.422,40 cruzeiros referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

              Companhia de Seguros Guarani (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              32731 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação contra o Lloyde Brasileiro e à União, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do primeiro réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28. 416, 90, referente ao que pagou de indenização a seus segurados pelos danos sofridos. Ação inconclusa.

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34850 · Dossiê/Processo · 1959 ; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, era seguradora de diversas mercadorias de diversas empresas, que foram embarcadas em navios de propriedade da ré. A suplicante, conforme o Decreto nº 19413 de 10/12/1930, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 177,80 cruzeiros devido aos prejuízos causados com os extravio das mercadorias dos seguros marítimos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso

              Sul América Terrestre, Marítimo e Acidente (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30479 · Dossiê/Processo · 1961; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, sediado em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 688.999,70, referente à avaria de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves 303 Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos de ofício e da ré.

              Frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              36218 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na cidade de São Paulo, na rua Direita, 49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte dessas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 86.762,30, que foi coberto pela suplicante. Ficando sub rogada dos direitos das seguradas. A suplicante pede, baseada no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes recorreram ao TFR, que deu provimento ao autor. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              36302 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras moveram uma ação ordinária contra H. Dantas Comércio, Navegação e Indústria Ltda, por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de 30 amarrados de folhas de flanders embarcados em navio da ré e segurados pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de NCr$ 32358,64 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. As autoras apelaram e o TFR negou provimento

              H. Dantas Comércio, Navegação e Indústria Limitada (réu). Companhia Excelsior de Seguros (autor). Borlcorema Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Internacional de Seguros (autor)
              36234 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora segurou um embarque feito pela ré. Houve danos e prejuízos causados às mercadorias. A suplicante pagou à Pepsi-Cola Refrigerantes Limitada uma indenização no valor de Cr$258.064,00 e requereu ressarcimento acrescido de juros e custos processuais. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso.Seguro

              The Home Insurance Company (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              32509 · Dossiê/Processo · 1971; 1976
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade de seguros estrangeira estabelecida no Rio de Janeiro à Avenida Paulo de Frontin nª 628 e pediu a ré o valor de Cr$ 23.220,39 com juros, custas, honorários e correção monetária, conforme o Código Comercial artigo 728. No navio Ana Nery houve roubo de mercadorias em viagem do Rio de Janeiro ao porto de Manaus, e no navio Black Eagle houve extravio de carga marítima de resistências elétricas, de Yokohama Japão destinadas ao Rio de Janeirª Foi pedida indenização por pagamento de prêmio de seguro por sinistro de responsabilidade da companhia de transporte marítimª O juiz julgou procedente a aç㪠A ré apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte ao recurso e rejeitou a prescriçãª

              The Home Insurance Company (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)