DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; RESSARCIMENTO

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        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; RESSARCIMENTO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; RESSARCIMENTO

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              34085 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras cobriram os riscos do transporte de trigo realizado pela ré, porém 29022 Kg foram avariados por água, num prejuízo no valor de NCr$ 5078, 85. Um outro seguro do mesmo tipo de mercadoria teve prejuízo de NCr$ 877,10 e por último um outro transporte causou perda de NCr$ 110,42. O artigo 728 do Código Comercial declarava ser o transportador responsável pelos prejuízos. Requereram ressarcimento no valor de NCr$ 6066,73, acrescido dos custos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima. Companhia de Seguros Belavista. Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              34085 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras cobriram os riscos do transporte de trigo realizado pela ré, porém 29022 Kg foram avariados por água, num prejuízo no valor de NCr$ 5078, 85. Um outro seguro do mesmo tipo de mercadoria teve prejuízo de NCr$ 877,10 e por último um outro transporte causou perda de NCr$ 110,42. O artigo 728 do Código Comercial declarava ser o transportador responsável pelos prejuízos. Requereram ressarcimento no valor de NCr$ 6066,73, acrescido dos custos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima. Companhia de Seguros Belavista. Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              26477 · Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou diversas faltas e avarias nas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 32287,40. A suplicante cobriu os prejuízos da segurada, assim, ficou sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e o recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

              Novo Mundo Companhia Nacional de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              35705 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora é uma sociedade de seguros com sede à Avenida 13 de Maio, n°23, 8° andar, e fundamenta a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. No exercício de suas atividades, pela averbação 144 da apólice FOTH-12, a autora cobriu os riscos sobre um embarque no navio "Almirante Alexandrino", de propriedade do réu, para o porto de Manaus. Ao chegar ao destino foi constatado que parte da mercadoria foi avariada causando um prejuízo de Cr$16973,60. A autora cobriu esse valor e pede ressarcimento do mesmo acrescido de juros de mora e custos do processo. Ação improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento

              Lince de Seguros Gerais S. A. (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              27260 · Dossiê/Processo · 1964; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, autarquia estadual, celebrou com a suplicada o contrato de transporte de sacos de arroz, marca Irga, em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 1.665.792,00. Alegando que a suplicada era responsável pelo extravio das mercadorias o suplicante pediu, baseado no Código Comercial, artigo 101 e 105, o ressarcimento do prejuízo sofrido. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Instituto Riograndense do Arroz (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              22581 · Dossiê/Processo · 1949; 1993
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, pagou seguros correspondentes de mercadorias extraviadas e danificadas, parets de um carregamento transportada pela ré. A ação se baseou nos art. 519 e 529, combinados com o artigo 494 do código comercial e 1o. decreto, no. 19373 de 1930. A suplicante pede o ressarcimento pelo seguro pago mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício.

              Companhia de seguros marítimos e terrestre- "Phenix" de Porto Alegre (autor). Lhoyd brasileiro P.N