DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              29994 · Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade seguradora, sediada na rua Buenos Aires, 68, RJ requereu indenização contra o réu, empresa de navegação representada no Brasil no por Moore M. C, Comarck Navegação S/A, sediada na avenida Rio Branco, 25, RJ. Pediu o pagamento no valor de 54.568,56 cruzeiros referente à avaria de mercadorias, bobinas marcas X-05049 Nashua 747, que foram embarcadas no navio Normaedraco do suplicadª A ação foi julgada procedente em parte

              Sem título
              35904 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade seguradora com sede àRua dos Caetés, nª. 745 emBelo Horizonte; Minas Gerais, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de roubos verificados em capeamentos em micro-motores elétricos, ponte embarcado noPorto de Icobe; Japãocom destino aPorto Alegre; Montana Manaus com transbordo para o navio; Rio Jaguaribede propriedade do suplicadª Ovalor da indenização foi estipulado em NCR$ 6.356,82. Houve um acordo e autor desistiu da açãª

              Sem título
              32500 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela danificação de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 137.169,30 correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso do juiz e da autora. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. A réu, então interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado o seguimentª

              Sem título
              27832 · Dossiê/Processo · 1973; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora entrou com ação ordinária contra a ré para pagamento de várias mercadorias que foram avariadas ou perdidas faltas em vários vapores da armação ou sob a responsabilidade da ré. A autora pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 13.400,00, pelos prejuízos causados, nos termos do Código Comercial, artigos 99, 101 e 103. O processo foi extinto devido ao pagamento da dívida

              Sem título
              26590 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma sociedade de seguro com sede na Avenida General Osório, 725, Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, e fundamenta a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela emitiu a favor da Cooperativa Arrozeira do Litoral Limitada uma apólice cobrindo riscos sobre 4.300 sacos contendo arroz beneficiado que foram embarcados no navio Planeta, de propriedade do réu. No porto de destino foram constatadas avarias em 147 sacos, causando uma depreciação de 60 por cento e o conseqüente prejuízo no valor de NCr$ 2.116,80, coberto pela autora. Essa pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processª A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sem título
              22798 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é uma firma internacional com sede em Londres. Com filial no rio de janeiro, a Londres e sons LTDA, propõe uma ação fundamentada principalmente nos artigos 519, 529 e 728 do código comercial 1524 do código civil, e 1º. Decreto no. 19473 de 1930, e nos termos do artigo 291 do código de processo civil. A suplicante pagou o seguro por extravios e avaria de mercadorias causada pela ré, e pede na justiça o ressarcimento da quantia paga mais o valor do processo. A ação foi julgada procedente

              Sem título
              35903 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade de serviços com sede àAvenida 13 de maio, nº. 23 8º andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra suplicado, em virtude de roubo verificado em mercadorias somadas pelo suplicante, embarcada nonavio; Almirante Alexandrino de propriedade do suplicado.Ovalorda indenização foi estipulado em CR$ 19.165,00. A ação foi julgada improcedente. TFR negou procedimento ao recurso.O autor recorreu extraordinariamente. O STF negou provimento ao recurso

              Sem título
              32568 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°135 - 5° andar, na qualidade de seguradora indenizou a sua segurada pela depreciação por água da chuva de 81 sacos de cevada marca PE-CCB-Rio de Janeiro, vindos de Porto Alegre e que estavam guardados no armazém da suplicada. A indenização paga foi no valor de CR$130.776,00. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu baseada nos artigos 1266 e 1283 do Código Civil, o ressarcimento do valor pago. O autor desistiu da ação.

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              33509 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16 andar. Fundamentou a ação nos artigos 494, 985, e 1524 do Código Civil, para ser a suplicante indenizada pelo ressarcimento feito aos segurados. Esses embarcaram em navio da ré mercadorias como farinha de trigo, manteiga e sacos de juta, que sofreram extravios ou avarias, resultando em um prejuízo no valor de CR$6.903.359.40, coberto pela autora. Esta pediu o reembolso do valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação

              Sem título
              24310 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante tinha sede em São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114/9º andar. Com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/11/1930, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a Suplicada, em virtude de avarias e danos verificados em abalroamentos de artefatos de latão, marca Noemetizo, segurados pela suplicante, embarcado no navio Rio Juruá, de propriedade da suplicada, no Porto de Santos com destino do Porto de Salvador. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.093,20. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré, então, embargou, tendo os embargos recebidos

              Sem título