DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ALVARÁ

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              Mandou-se publicar um edital de pedido de lavra de jazida de água mineral, á Rua Paraguai 80, Capital Federal, por Cipriano Lopes de Almeida, nos termos do Decreto n° 24642 de 10/07/1934 art. 33. Pediu a publicação com citação aos interessados. O pedido foi feito por Luciano Jacques de Moraes, diretor geral do Departamento Nacional da Produção Mineral. Foi deferido o requerido na petição inicial.

              Departamento Nacional de Produção Mineral (autor)