A suplicante era Companhia seguradora localizada na Rua Visconde de Inhaúma, 134. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 510.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas a pedido da firma Comissária de Despachos Nortemar, que foram transportadas em embarcações da suplicada, sediada na Rua Teófilo Ottoni, 123. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Houve agravo de petição para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Pearl Assurance Company Limited (autor). Companhia de Navegação Marítima Netumar (réu)DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARITIMO; INDENIZAÇÃO
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O autor, Companhia Seguradora Brasileira com sede em São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha nª 206, alegou que segurou contra os riscos de transporte marítimo mercadorias consignadas á Catermaq S/A-Máquinas e Peças, embarcadas no porto de Nova York para o Rio de Janeiro pelo navio Marcos Souza. No desembarque foi verificado a falta de algumas mercadorias, totalizando um prejuízo no valor de 3.471,55 cruzeiros. O suplicante, conforme o Código Comercial artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3.471,55 cruzeiros. Seguro Marítimª O juiz homologou a desistência.
Itaú Seguradora (autor). Companhia de Navegação marítima Netumar (réu)A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades de sociedade de seguros cobriu os riscos do transporte de 1000 tabuas da Companhia Florestal Santa Catarina, que foram embarcadas no navio Iracema, em Florianópolis com destino a Recife. Mas no desembarque se verificou 275 tabuas sofreram extravios durante o transporte, o que causou um prejuízo no valor de Cr$ 93.440,20, que foi pago pela suplicante. Coberto o prejuízo a suplicante, nos termos do Código Comercial artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos da seguradora e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o pagamento pela suplicada do valor de Cr$ 93.440,20. O autor desistiu da ação.
Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionado pela falta ou danos em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$98.557,70, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O juiz Alcides Dirceu Carmo de Oliveira julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento em parte para reduzir os honorários de advogado. Foi rejeitado os embargos proposto pela Companhia de Navegação Costeira.
Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A suplicante, sediada na Rua do Beneditinos 10, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 275.476,20, referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves 330 Riode Janeiro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos.
Companhia Continental de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegaçao Costeira (réu)A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 109,868,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Avenida Rodrigues Alves, 303, RJ. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso
The Home Insurance Company (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)