DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATOS; NOTA PROMISSÓRIA; MANDADO; PENHORA

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              Nota Promissória, 1909. Protesto, 1910. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Taxa Judiciária, valor de 3$750 réis, 1911. Jornal Jornal do Commércio, 1910. Lei nº 2044 de 1908. Lei nº 221 de 1894, artigo 59. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 169 de 1890
              15563 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, domiciliado em Niterói, era credor do réu no valor de 1:500$000 réis por uma nota promissória vencida. O autor moveu a ação para que a dívida lhe fosse paga. O juiz pediu o cumpra-se da ação, expedido mandado de penhora, o que foi embargado pelo réu