DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

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              18871 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, coronel, residente no Rio de Janeiro, era credor do réu domiciliado na Rua José Domingues no. 135, referente a uma nota promissória vencida e não paga no valor. de 7:700$000 réis. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O autor desistiu da ação após pagamento da dívida.

              18924 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era advogado, com escritório à Rua Gonçalves Dias 57, Rio de Janeiro, credor do réu no valor de 15.000$000 réis por empréstimo. O devedor era comerciante e proprietário, residente em Macuco Rio de Janeiro, e se negava a pagar. Pediu-se precatória para a cobrança do valor, mais juros e custas, sob pena de penhora. O devedor tinha imóveis e doações em Campos Rio de Janeiro, além de seguro de vida na Capital Federal, casa comercial de exportação de cereais em Macuco, dentre outros bens. Pedido deferido. O réu embargou, mas o juiz indeferiu os embargos.

              20208 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A impetrante era mulher e pediu ordem de habeas corpus ex- officio a favor de seu marido e seu cunhado, presos no xadrez da Polícia Central do Distrito Federal, à ordem do 4º. Delegado Auxiliar e à disposição do Chefe de Polícia, acusados de serem contrabandistas, sem prisão em flagrante, sem nota de culpa e sem mandado judiciário de autoridade competente. O juiz julgou-se incompetente para conhecer o pedido. contrabando

              22554 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, autarquia bancária autônoma, com sede na avenida 23 de Maio, 33 e 35, RJ, dizia que os suplicados deixaram de cumprir suas obrigações, acumulando uma dívida no valor de 15,16,36 cruzeiros, determinando o vencimento antecipado da dívida. A suplicante pediu a citação dos suplicados para pagarem o citado débito, sob pena de penhora. Foi homologada a desistência da autora

              Sem título
              14897 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, profissão comerciante, é credor do réu, negociante na cidade de Curitiba no valor de 5:000$000 réis, valor de 2 notas promissórias vencidas e não pagas. O autor requer precatória executória determinando o pagamento e custas e que se proceda a penhora, nos termos do Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425. Fez-se a penhora

              18055 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado engenheiro civil, residente na Rua Conde de Bonfim no. 211, sendo credor do réu, residente na Rua Presidente Pedreiro no. 38, Niterói, pelo valor de 70:000$000, que não foi pago, requereu um mandado de penhora executiva, de acordo com a Constituição Federal art 60 letra D, combinada com o Código Civil art 32. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              21101 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era agricultor e fazendeiro, proprietário da Fazenda Nação e Agricultura, a Fazenda Lyrio, Município de Miguel Verissimo. A fazenda foi perdida para o Banco de Crédito Real de Minas Gerais, pois o suplicante era avalista de 7 promisórias de valor total em 240:500$000 réis. Acertou com o banco a compra de sua fazenda, no valor total de 310:819$500 réis, em 15 parcelas. Não podendo pagar todas as parcelas devido à crise na lavoura do café, e sendo ameaçado de despejo, pediu que se tomasse o protesto com entrega dos autos, intimando a União Federal, o banco referido, ao qual se pediria perdas e danos, e oficiação ao Presidente da Câmara de Reajustamento Econômico. O juiz concedeu o pedido.

              20201 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada devia ao exeqüente o valor de 210$000 réis referentes à diferença entre o salário contratado e o pago, conforme decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Pediu-se citação do devedor para o pagamento da quantia, mais juros e custas, com pena de penhora de bens. O juiz deferiu o requerido.

              Sem título
              20394 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 148$000 réis, mais custos e juros,devido a 28 dias de salário atrasado, sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto nº 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu o requerido na petição e determinou o arquivamento, dando baixa na distribuição.

              Sem título