DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

              86 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

              86 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Processo Judicial
              20873 · Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 300$000 réis ao exequente, que foi despedido sem aviso prévio. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido e o executado pagou a importância devida, quitando assim, a dívida.

              Sans titre
              20922 · Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 1:562$500 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Sans titre
              30596 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, por seu procurador, fundamentando-se no Decreto n° 22132, de 25/11/1932 artigo 23, tendo a 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal condenado a ré a pagar a Synval de Paula Barroso o valor de Cr$ 111.000,00, requereu citação da mesma para que pagasse a dita quantia ou nomeasse bens à penhora, sob pena de ser penhorado em tantos bens quantos bastem para satisfação do principal, juros e custos. O juiz deferiu o requerido e determinou o arquivamento do processo.

              Sans titre
              34698 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era uma entidade autárquica com delegacia na Avenida Marechal Câmara, 370, na cidade do Rio de Janeiro. Era credor do réu no valor de Cr$ 391.025, 80, relativo ao contrato de seguro contra acidentes de trabalho, no período de 02/01/1959 a 01/01/1960. Com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 298, pediu o pagamento do valor mencionado em 24 horas, acrescido de juros de móra e custos do processo, sob pena de penhora de tantos bens quantos fossem necessários para o pagamento da dívida. A inicial foi indeferida. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ação foi julgada extinta

              Sans titre
              25518 · Dossiê/Processo · 1964
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, sediado em Brasilia, DF, foi intimado pelo Diretor da Recebedoria Federal do Estado para pagar o valor de Cr$ 56.006.621,20 ,sendo que o valor de Cr$ 42.004.965,90 a título de multa e o valor de Cr$ 14.001.655,30 de cobrança de imposto de selo. O suplicado entendeu que os contratos de abertura de crédito que a suplicante fez com seus clientes são promovidos por emissão de Notas Promissórias, devido a sua natureza de movimentação de conta. alegando que o suplicado confundiu abertura de crédito com empréstimos financeiros, esses sim constituídos de promissórias, o suplicante pede a anulação da decisão da Recebedoria Federal do Estado. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR conheceu o agravo, porém negou provimento ao recurso

              Sans titre
              18004 · Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, em liquidação, requereram a execução da sentença proferida contra os réus, que os condenou no pagamento do valor de 22:813$464 ou à nomeação de bens à penhora, até que chegasse à importância referida. O segundo réu já havia realizado o pagamento. Os autores requereram um prazo de 24 horas para que o 1. réu efetuasse o pagamento de 11:406$732. O juiz homologou o termo de quitação a fim de produzir seus devidos e legais efeitos.

              Sans titre
              31470 · Dossiê/Processo · 1954
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, um condomínio de um edifício, representado por seu síndico André Mazai Carta, este estado civil casado, proprietário , com escritório na Avenida Graça Aranha, 206, oitavo andar, RJ, entrou com ação contra o réu, um Instituto de Previdência Social, situado na Avenida Graça Aranha, 35, RJ, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 298, inciso X, para requerer o pagamento, no prazo de 24 horas, de determinado valor, sob pena de serem penhorados tantos dos seus bens quanto bastem para a solução do débito. O réu é proprietário de dois andares do Edifício Graça Aranha, os quais aluga lhe proporcionando grande renda mensal, como ressalta a ação, não justificando o atraso do réu no pagamento nas quotas que deve ao condomínio. Ação inconclusa

              Sans titre
              32573 · Dossiê/Processo · 1960; 1975
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era credora hipotecária de Antonio João Dutra e sua mulher. A dívida foi adquirida por empréstimo efetuado ao réu referente a compra de um imóvel, que com juros e multa resultava no valor de Cr$ 119.514,90. A obrigação estava vencida pela inadimplência. A autora propôs ação executiva e requereu o pagamento em 24 horas sobre pena de penhora e revelia. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de "ex-offício". Houve acordo entre as partes.

              Sans titre
              14116 · Dossiê/Processo · 1920
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, residente em São Paulo, credor da ré, firma comercial à Estrada Marechal Rangel, 381, Distrito Federal, no valor de 15:225$000 réis por uma letra de câmbio, requer mandado executivo contra os autores, a fim de que pagassem o valor, sob pena de penhora. Julgado por sentença o termo de desistência

              Sans titre
              18058 · Dossiê/Processo · 1923
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, residente em São Paulo, era credor do réu, domiciliado na Rua Santa Alexandrina no. 151 no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado de pagamento contra o réu, sob pena de penhora. O juiz deferiu o mandado requerido.