DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 results directly related Exclude narrower terms

              O autor, estado civil solteiro, profissão comerciante, residente em Santa Thereza, Espírito Santos, tendo sido Procurador de Attilio Coser, com fins de receber do réu, conforme decisão da Câmara de Reajustamento Econômico, indenização no valor de 52:500$000, alegou ter ficado acordado entre Attilio e o autor que parte do pagamento seria efetuada à firma Vervloet Irmãos Companhia. Entretanto, não convindo mais solução amigável para o pagamento, Attilio solicitou a revogação do mandato. O autor requereu que fosse tomado por termo seu protesto. O pedido foi deferido

              Untitled
              22714 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora sociedade por ação, com sede á avenida Rio branco no. 26 armadora e proprietária dos navios taquari e osvaldo aranha, alegou que estes transportara, do porto de imbituba para o porto do rio de janeiro 9810 toneladas de carvão que a divisão do material do ministério da viação e obras públicas distribuiu ao lloyd brasileiro, patrimônio nacional. o valor do frete e das dispensas com o transporte foi de 1353480,00 cruzeiros. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 1353160,00 cruzeiros. A autora tendo recebdo da re a importância referida no processo, desistiu de prosseguir com o mesmo

              Untitled

              A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33 a 35. O réu era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, comerciante, residente à Rua Silva Jardim, 39. De acordo com o Código Civil, artigo 767, por intermédio da carteira de penhores, a autora contraiu com o suplicado um empréstimo garantido por penhor de jóias. O réu, contudo, não resgatou as carteiras nos seus vencimentos, restando um saldo devedor no valor de Cr$ 2.061,30. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de Cr$ 2.061,30. O autor desistiu da ação, pois entrou em acordo com o réu

              Untitled
              25935 · Dossiê/Processo · 1962; 1965
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade por ações sui generis estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, abriu concorrência administrativa para o fornecimento de materiais ferroviários e aceitou a proposta da suplicada. A suplicante tratou de obter a verba necessária para o pagamento do material no valor de Cr$ 3.243.000,00 e no valor de Cr$ 4.754.400,00. Acontece que a suplicada só entregou parte do material pago, restando a maior parte no valor de Cr$ 6.539.400,00. A suplicante pediu que a suplicada pagasse o valor de Cr$ 1.961.820,00 proveniente da multa de trinta por cento que sofreu por não cumprimento do contrato. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso, ao qual foi negado seguimento

              Untitled
              36143 · Dossiê/Processo · 1939; 1942
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 500$000 réis referente a infração do regulamento baixado pelo decreto 21240, de 04/04/1932 da Censura Theatral e de Diversões Públicas da Polícia Civil do Distrito Federal, requer a intimação da suplicada para que efetue o pagamento da respectiva dívida. O juiz julgou procedente o embargo e recorreu de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso

              Untitled
              19182 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que havia aforado ao réu o terreno da Fazenda Nacional de Santa Cruz, pelo foro anual no valor de 4$960 réis. O foreiro, porém, deixou de pagar as anuidades, correspondentes aos anos de 1892 a 1902 e de 1907 a 1926. A autora requereu a anulação do aforamento, a fim de ser decretado judicialmente o comisso. Pedido deferido.

              Untitled
              14117 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão advogado, credor da ré, mulher, no valor de 6:855$295 réis, em virtude de contrato de honorários, baseado no Decreto nº 11.842 de 29/12/1915 artigo 51, propõe ação executiva contra a ré. Juiz julgou nulo o processo e condenou o autor nas custas

              15475 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante requereu o pagamento do valor de 42$600 réis devida pelo falecido de nacionalidade portuguesa Manoel Soares Braga. Tendo sido feita arracadação dos bens do mesmo, solicitou citação do Consulado Geral de Portugal. Proferido o requerido

              Untitled
              30728 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, autarquia federal com sede na Avenida Treze de Maio 33 e 35 Rio de Janeiro, era credora do réu, estado civil solteiro, cirurgião-dentista, residente na Rua Campina 49 Andaraí Rio de Janeiro pelo valor de 1031,90 cruzeiros, referente a uma prestação hipotecária, juros e multa contratual. A autora requereu o pagamento em um prazo de 10 dias, sob pena de revelia. O autor desistiu da ação.

              Untitled