Dossiê/Processo 25935 - Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1961 e 1965. Registro de Firma Individual , 1966. Impresso Conjuntura Econômica, 1962. Código Civil, artigos 916 e 1080. Lei nº 3115 de 1957. Decreto-Lei nº 2385 de 1957. Decerto nº 5873 de 1940

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Reference code

25935

Title

Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1961 e 1965. Registro de Firma Individual , 1966. Impresso Conjuntura Econômica, 1962. Código Civil, artigos 916 e 1080. Lei nº 3115 de 1957. Decreto-Lei nº 2385 de 1957. Decerto nº 5873 de 1940

Date(s)

  • 1962; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127p.

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Scope and content

A suplicante, sociedade por ações sui generis estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, abriu concorrência administrativa para o fornecimento de materiais ferroviários e aceitou a proposta da suplicada. A suplicante tratou de obter a verba necessária para o pagamento do material no valor de Cr$ 3.243.000,00 e no valor de Cr$ 4.754.400,00. Acontece que a suplicada só entregou parte do material pago, restando a maior parte no valor de Cr$ 6.539.400,00. A suplicante pediu que a suplicada pagasse o valor de Cr$ 1.961.820,00 proveniente da multa de trinta por cento que sofreu por não cumprimento do contrato. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Pacheco Sobrinho, José Augusto (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40164 (número do documento)

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