Dossiê/Processo 25935 - Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1961 e 1965. Registro de Firma Individual , 1966. Impresso Conjuntura Econômica, 1962. Código Civil, artigos 916 e 1080. Lei nº 3115 de 1957. Decreto-Lei nº 2385 de 1957. Decerto nº 5873 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

25935

Título

Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1961 e 1965. Registro de Firma Individual , 1966. Impresso Conjuntura Econômica, 1962. Código Civil, artigos 916 e 1080. Lei nº 3115 de 1957. Decreto-Lei nº 2385 de 1957. Decerto nº 5873 de 1940

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Sucessora da Eletromecânica São Luiz Gonzaga Limitada (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade por ações sui generis estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, abriu concorrência administrativa para o fornecimento de materiais ferroviários e aceitou a proposta da suplicada. A suplicante tratou de obter a verba necessária para o pagamento do material no valor de Cr$ 3.243.000,00 e no valor de Cr$ 4.754.400,00. Acontece que a suplicada só entregou parte do material pago, restando a maior parte no valor de Cr$ 6.539.400,00. A suplicante pediu que a suplicada pagasse o valor de Cr$ 1.961.820,00 proveniente da multa de trinta por cento que sofreu por não cumprimento do contrato. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pacheco Sobrinho, José Augusto (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40164 (número do documento)

        Área de ingresso