A suplicante, sediada na cidade de Belo Horizonte, MG, na qualidade de Corretora de Seguros, vem prestando serviços ao suplicado, ora de promoção de seguros de bens deste junto a empresas seguradoras , ora conseguindo seguros para o Departamento de Acidentes de Trabalho. A suplicante efetua com o suplicado as inspeções de risco, administração e recebimento dos prêmios das apólices, descontando as percentagens a que tem direito, e fazendo as devidas prestações de contas. Acontece que o suplicado vem evitando acertar com a suplicante as contas da gestão dela de tais seguros. A suplicante pede que o suplicado seja compelido a aceitar as ditas contas recebendo o saldo a sua disposição ou a contestar a ação e quitar o débito. Houve acordo entre as partes
Sem títuloDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora, companhia de seguros, sediada à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, na qualidade de subrogada nos direitos de Schilling Hilier Cia LTDA, requereu condenação do ré, organizaçao técnica de transportes ao pagamento do valor de CR$ 27.510, 00, referentes a mercadorias extraviadas. Schilling Hillier Cia LTDA confiou à ré o transporte de uma caixa contendo drogas, conforme o Código Comercial artigo 101. O Juiz deferiu a intimação e a autora apelou. O Juiz deferiu o requerido
Sem títuloA suplicante, Procurador, com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária de cobrança contra o suplicado, economiário residente à Rua Venâncio Flores, 179, Leblon, Rio de Janeiro, requerendo o pagamento do valor de NCr$ 390,00 que obrigou-se a efetuar em virtude dos prejuízos causados pela colisão do carro que dirigia com um veículo de propriedade da suplicante, e que que depois de 3 meses ainda não efetuou. A ação foi julgada procedente
Sem títuloO autor era entidade paraestatal, e conforme o Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 1, requereu contra o réu e sua mulher a rescisão do contrato referente à venda do imóvel à Rua Primeiro de Janeiro, 46, já que desde o ano de 1938 o suplicante não pagava as prestações mensais, totalizando uma dívida no valor de Cr$28.857,00. O processo foi deferido
Sem títuloO Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico propôs ação ordinária contra o Lar da Criança. O autor é credor do valor de CR$ 27.473,10 por serviços gráficos, mas não conseguia receber a quantia. O autor requereu o pagamento do principal, com acréscimo de juros e gastos processuais.O juiz julgou extinta a ação
Sem títuloOs suplicantes, industriais criadores de cavalos puro sangue, propuseram uma ação oridnária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes o valor de 102:166$660 réis referente aos pagamentos dos prêmios que lhes foram conferidos pela Comissão Central de Criadores de Cavalo Puro Sangue, que deixaram de ser efetuados por terem sido criminosamente desviados por Lúcio de Albuquerque Mota, representante do Ministério da Agricultura. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e agravou, mas foi negado provimento
Sem títuloO autor, através de uma carta precatória, requereu a citação das suplicadas, residentes à rua Paissandú, 93, RJ. O suplicante era credor destas no valor de 8.064,00 cruzeiros, referente as parcelas das contribuições não efetuadas. Em 1959, foi efetuado o pagamento da dívida
Sem títuloAs suplicantes eram residentes no Estado do Rio de Janeiro. Ajuizaram três reclamações diferentes contra a Companhia Edificadora S/A e conseguiram indenização da citada companhia. Esta passou a tentar evitar ter que pagar as indenizações, e já que a companhia também era devedora da União, os suplicantes queriam que os bens penhorados fossem usados para quitar as dívidasmque a conpanhia tinha com eles. Ação inconclusa
Sem títuloOs autores, negociantes, forneceram ao vapor nacional Arlinda, propriedade da ré, o valor de 5:377$460 réis, do qual receberam apenas 2:000$000 réis. Requereram assim a quantia devida, com respectivo juros da mora e custos, sob pena de revelia da lei. Julgada procedente
Sem títuloO autor pediu execução da carta de sentença obtida em grau de recurso, com precatória ao Tesouro Nacional para que pagasse o valor de custas, com as respectivas contas. O processo original fazia-se de ação ordinária em que se pedia a anulação de venda de prédios em leilão público, situados à Rua Conselheiro Saraiva, e Travessa Conselheiro Saraiva. O autor adquiriu os imóveis pelo valor total de 266:000$000 réis. Foi deferido o requerido
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