DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              Processo Judicial
              21252 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou J. Alves, no pagamento do valor de 59$400 réis à Álvaro Pires, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              Zonder titel
              21254 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou José Christiano dos Santos, no pagamento do valor de 350$000 réis à Genaro Rocha, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              Zonder titel
              19076 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor afirmou que ele e sua mulher foram notificados pelo réu para declararem se usaram ou não de determinado direito decorrente de um contrato entre notificantes e notificados. Que os motivos da notificação são sem fundamentos e, portanto, julgou melhor não responder e aguardar as ações dos notificantes. Alega que a distribuição da dita notificação está embaraçando os negócios do autor. Este requereu que fosse ordenada a baixa na distribuição. O juiz ratificou a alegação do notificado.

              14434 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitalista e lavrou com o réu empréstimo no valor de 80:000$000 réis, além de garantia de penhor mercantil de 129 ações ao portador da Empreza Brasileira de Diversos. Nenhuma parte dos pagamentos foi cumprida. Como o devedor residia na cidade de São Paulo, pediu a citaçao para pagamento. Foi Julgado por senteça o acordo de desistência proposto pelo autor

              16464 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociantes no Rio de Janeiro, sendo credores da ré pela importância das contas juntas por ela reconhecidas como exatas e provenientes de fornecimento de carvão para seus vapores, no valor de 39:297$500 réis. Com isso, solicitou a suplicante o dito pagamento sob ameaça de indenização e juros de mora sob as custas. Juiz deferiu o pedido de inicial

              Zonder titel
              15920 · Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Florentina Iglesias Ricon, mulher, faleceu no Reino da Espanha em 10/5/1897 e, sendo mãe dos autores, estes se faziam seus herdeiros, condição na qual pediram que fossem averbados por adjudicação após sentença do juiz municipal de Redondella, Espanha. Eram 35 ações da Companhia Ferro Carril Jardim Botânico e 15 ações da Companhia Brazil Industrial, todas inscritas no nome do falecido pai dos autores, José Martinez Vidal. Julgado por sentença o cálculo

              14062 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão capitalista, domiciliado na cidade de Niterói, requer um mandado executivo contra os réus, com domicílio em Olaria, por ser avalista de duas notas promissórias no valor de 2:000$000 réis cada, já vencidas. Pede, assim, o pagamento sob pena de penhora dos bens. Pedido deferido

              21166 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alugado ao réu o imóvel de sua propriedade localizado à Avenida dos Democráticos, 26, casa 07 pelo valor mensal de 40$000 réis. Porém, devido a falta de pagamento dos aluguéis, no total de 1:210$000 réis, a suplicante requereu a expedição de um mandado executivo contra o réu, a fim de que obtivesse o valor da dívida, sob pena de penhora, de acordo com o Decreto n° 3084 de 1898, artigo 422 e o Código Civil, artigo 1202. Foi deferido o requerido inicial.

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              16345 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, credores do réu no valor de 1:327$850 réis, proveniente de fornecimentos à escuna norueguesa Solveig, requer o pagamento da quantia. Pedido deferido

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