DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              31605 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico propôs ação ordinária contra o Lar da Criança. O autor é credor do valor de CR$ 27.473,10 por serviços gráficos, mas não conseguia receber a quantia. O autor requereu o pagamento do principal, com acréscimo de juros e gastos processuais.O juiz julgou extinta a ação

              Sin título
              36906 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na cidade de Belo Horizonte, MG, na qualidade de Corretora de Seguros, vem prestando serviços ao suplicado, ora de promoção de seguros de bens deste junto a empresas seguradoras , ora conseguindo seguros para o Departamento de Acidentes de Trabalho. A suplicante efetua com o suplicado as inspeções de risco, administração e recebimento dos prêmios das apólices, descontando as percentagens a que tem direito, e fazendo as devidas prestações de contas. Acontece que o suplicado vem evitando acertar com a suplicante as contas da gestão dela de tais seguros. A suplicante pede que o suplicado seja compelido a aceitar as ditas contas recebendo o saldo a sua disposição ou a contestar a ação e quitar o débito. Houve acordo entre as partes

              Sin título
              16373 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor pediu execução da carta de sentença obtida em grau de recurso, com precatória ao Tesouro Nacional para que pagasse o valor de custas, com as respectivas contas. O processo original fazia-se de ação ordinária em que se pedia a anulação de venda de prédios em leilão público, situados à Rua Conselheiro Saraiva, e Travessa Conselheiro Saraiva. O autor adquiriu os imóveis pelo valor total de 266:000$000 réis. Foi deferido o requerido

              Sin título
              19338 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, residente à Rua Prudente de Moraes 91, alegou que havia um executivo fiscal aplicado pela Saúde Pública, sendo a multa imposto por infrações de ordens sobre o prédio da Rua Bento Lisboa 80. O suplicante afirmou, contudo, que este prédio não era de sua propriedade, não possuindo responsabilidade sobre o fato. O juiz deferiu o requerido.

              21617 · Dossiê/Processo · 1943
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era entidade paraestatal, e conforme o Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 1, requereu contra o réu e sua mulher a rescisão do contrato referente à venda do imóvel à Rua Primeiro de Janeiro, 46, já que desde o ano de 1938 o suplicante não pagava as prestações mensais, totalizando uma dívida no valor de Cr$28.857,00. O processo foi deferido

              Sin título
              15898 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Companhia suplicante, sociedade bancária e de seguros, proprietária dos vapores Jatobá e Aporé, requereu ação para pagamento da dívida pela suplicada, seguradora das referidas embarcações, e mandado de arresto. O juiz deferiu o requerido

              Sin título
              Processo Judicial
              15915 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, fundamentado no decreto 1024 de 1896, art. 11, requer a venda de um lote recolhido no depósito público, sem ter sido reclamado e com seu prazo de conservação expirado. O juiz deferiu o requerido

              16785 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estabelecido às Rua VIsconde de Inhauma, 84, agente e consignatário do vapor alemão Anneliese, da Emder Reederei A. G., Hamburgo, sendo cerdor do vapor pelo valor de 95:981$390 referente a descarga, mantimentos, adiantamentos ao capitão, despesas do porto, impostos fiscais, agência, comissões e outros gastos, requer a intimação do réu para que reconheça o sinal, firma e obrigação, e ver-se-lhe assinar os 10 dias para que pague a referida quantia ou alegue defesa. O juiz julgou procedente a ação. O juiz deferiu o requerido, expedindo alvará e julgou procedente o concurso de preferências

              18129 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, residente de guaraciaba minas gerais, requereu o pagamento de uma dívida no valor de 5:160$000, que lhe foi transferida por geraldino Maciel em 12/11/1914. O réu, residente da rua Professor grabizzo no. 187, promete pagá-lo entretanto não cumpre.O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931