Dossiê/Processo 17451 - Auto de Penhora. Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 76, 1922, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 1913, Tabelião Guimarães Menegate, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Recorte de Jornal. Auto de Arrematação de Lote. Escritura. Fatura. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 575, 596, 494, 143. Decreto nº 79 de 23/08/1892, artigo 3. Decreto nº 973 de 1903, artigos 1 e 2. Decreto de 1865, artigos 257 e 259. Decreto nº 4775. Lei Federal de 1903. Código Civil, artigos 532, 530, 1572. Nova Constituição, artigo 1716. Código Civil Francês, artigo 2093. Código Civil Italiano, artigo 1949. Lei de 20/06/1774. Lei nº 917 de 24/10/1890. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 374 e 375. Decreto nº 3084 de 1898 artigo 566

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17451

Title

Auto de Penhora. Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 76, 1922, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 1913, Tabelião Guimarães Menegate, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Recorte de Jornal. Auto de Arrematação de Lote. Escritura. Fatura. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 575, 596, 494, 143. Decreto nº 79 de 23/08/1892, artigo 3. Decreto nº 973 de 1903, artigos 1 e 2. Decreto de 1865, artigos 257 e 259. Decreto nº 4775. Lei Federal de 1903. Código Civil, artigos 532, 530, 1572. Nova Constituição, artigo 1716. Código Civil Francês, artigo 2093. Código Civil Italiano, artigo 1949. Lei de 20/06/1774. Lei nº 917 de 24/10/1890. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 374 e 375. Decreto nº 3084 de 1898 artigo 566

Date(s)

  • 1917 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 268f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher residente em Barbacena, Minas Gerais, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento do valor de 8:413$800, juros da mora e custas, pelo réu, residente na Rua Ana Nery no. 99, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido, e o réu entrou com embargos. O juiz julgou procedentes os embargos, e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal mas teve seu pedido negado.

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Cruz, Sylvia Dias (autor); Martins, Raul de Souza (juiz); Lobato, Cactaro Tito Negreiros Sayão (réu)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/08/2007

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        27717 (número do documento)

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