Dossiê/Processo 17451 - Auto de Penhora. Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 76, 1922, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 1913, Tabelião Guimarães Menegate, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Recorte de Jornal. Auto de Arrematação de Lote. Escritura. Fatura. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 575, 596, 494, 143. Decreto nº 79 de 23/08/1892, artigo 3. Decreto nº 973 de 1903, artigos 1 e 2. Decreto de 1865, artigos 257 e 259. Decreto nº 4775. Lei Federal de 1903. Código Civil, artigos 532, 530, 1572. Nova Constituição, artigo 1716. Código Civil Francês, artigo 2093. Código Civil Italiano, artigo 1949. Lei de 20/06/1774. Lei nº 917 de 24/10/1890. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 374 e 375. Decreto nº 3084 de 1898 artigo 566

Zone d'identification

Cote

17451

Titre

Auto de Penhora. Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 76, 1922, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 1913, Tabelião Guimarães Menegate, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Recorte de Jornal. Auto de Arrematação de Lote. Escritura. Fatura. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 575, 596, 494, 143. Decreto nº 79 de 23/08/1892, artigo 3. Decreto nº 973 de 1903, artigos 1 e 2. Decreto de 1865, artigos 257 e 259. Decreto nº 4775. Lei Federal de 1903. Código Civil, artigos 532, 530, 1572. Nova Constituição, artigo 1716. Código Civil Francês, artigo 2093. Código Civil Italiano, artigo 1949. Lei de 20/06/1774. Lei nº 917 de 24/10/1890. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 374 e 375. Decreto nº 3084 de 1898 artigo 566

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 268f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher residente em Barbacena, Minas Gerais, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento do valor de 8:413$800, juros da mora e custas, pelo réu, residente na Rua Ana Nery no. 99, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido, e o réu entrou com embargos. O juiz julgou procedentes os embargos, e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal mas teve seu pedido negado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Sylvia Dias (autor); Martins, Raul de Souza (juiz); Lobato, Cactaro Tito Negreiros Sayão (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/08/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27717 (número do documento)

        Accession area