Dossiê/Processo 17451 - Auto de Penhora. Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 76, 1922, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 1913, Tabelião Guimarães Menegate, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Recorte de Jornal. Auto de Arrematação de Lote. Escritura. Fatura. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 575, 596, 494, 143. Decreto nº 79 de 23/08/1892, artigo 3. Decreto nº 973 de 1903, artigos 1 e 2. Decreto de 1865, artigos 257 e 259. Decreto nº 4775. Lei Federal de 1903. Código Civil, artigos 532, 530, 1572. Nova Constituição, artigo 1716. Código Civil Francês, artigo 2093. Código Civil Italiano, artigo 1949. Lei de 20/06/1774. Lei nº 917 de 24/10/1890. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 374 e 375. Decreto nº 3084 de 1898 artigo 566

Área de identidad

Código de referencia

17451

Título

Auto de Penhora. Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 76, 1922, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 1913, Tabelião Guimarães Menegate, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Recorte de Jornal. Auto de Arrematação de Lote. Escritura. Fatura. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 575, 596, 494, 143. Decreto nº 79 de 23/08/1892, artigo 3. Decreto nº 973 de 1903, artigos 1 e 2. Decreto de 1865, artigos 257 e 259. Decreto nº 4775. Lei Federal de 1903. Código Civil, artigos 532, 530, 1572. Nova Constituição, artigo 1716. Código Civil Francês, artigo 2093. Código Civil Italiano, artigo 1949. Lei de 20/06/1774. Lei nº 917 de 24/10/1890. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 374 e 375. Decreto nº 3084 de 1898 artigo 566

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 268f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher residente em Barbacena, Minas Gerais, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento do valor de 8:413$800, juros da mora e custas, pelo réu, residente na Rua Ana Nery no. 99, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido, e o réu entrou com embargos. O juiz julgou procedentes os embargos, e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal mas teve seu pedido negado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Sylvia Dias (autor); Martins, Raul de Souza (juiz); Lobato, Cactaro Tito Negreiros Sayão (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/08/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27717 (número do documento)

        Área de Ingreso