DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; ACIDENTE DE TRABALHO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; ACIDENTE DE TRABALHO

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            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; ACIDENTE DE TRABALHO

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              19770 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1148$000 réis ao operário Horacio Attila da Silva, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil casado, com 37 anos de idade, tendo o acidente resultado no encurtamento de 3 centímetros de seu membro inferiro direito, com incapacidade parcial e permanente. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada.

              Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo (autor)
              19773 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3328$000 réis ao operário João Nascimento, acidentado na Ilha das Cobras, a ser paga pela União Federal conforme acordo estabelecido entre a vítima e o Ministério da Marinha. A vítima era estado civil solteiro, com 20 anos de idade. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada.

              Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo (autor)
              20369 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O curador especial de Acidentes de trabalho requereu ação contra a União Federal para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização por falecimento da vítima, operário do responsável. O valor da indenização pedida é de 4:800$000 réis. Foi deferido o requerido inicial. A ré apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A ré, não se conformando, ofereceu embargos que foram rejeitados. No entanto, o curador propôs uma ação sumária de revisão onde o juiz julgou procedente a ação ordenando a ré na forma do pedido inicial e recorrendo de sua decisão ao Supremo, que negou provimento à apelação.

              Laboratório Clínico Farmacêutico Militar (responsável)
              14628 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária de acidente no trabalho, movida pelo autor, de nacionalidade Portuguesa, com 26 anos de idade, profissão operário, em virtude do acidente que lhe resultou na impotência funcional dos dedos da mão. Nesta ação, o autor requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe uma indenização no valor de R$ 3:208$000 réis, fundamentado este pedido no Decreto nº 13498 de 12 de Março. Julgada por sentença a quitação tomada por termo

              Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo (responsável)
              21315 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Satyro Antonio Fernandes Leal era estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, com 30 anos de idade. Foi vítima de um acidente de trabalho quando encontrava-se limpando uma sargeta à Rua Emilio de Menezes. A enxada saiu do cabo, atingindo o escroto do mesmo. Este era empregado da Saúde Pública e recebia um salário mensal no valor de 200$000 réis. O juiz deferiu o pagamento de indenização, correspondente a 2/3 do salário da vítima

              Departamento Nacional de Saúde Pública (responsável)