DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

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              38148 · Dossiê/Processo · 1973; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu era representado no Rio de Janeiro pela firma Wilson, Sons S.A. Comércio, Indústria e Navegaç㪠O autor, empresa seguradora, alegou que assegurou a firma Imprel Importadora Comercial LTDA, 200 pares de transmissores e receptores Tower, remetidos do Japão em navios de propriedade da ré. Contudo, foi verificada a perda de parte da carga. Este pediu o pagamento de uma indenização no valor de 1. 340,96 cruzeiros, de acordo com o Código Comercial, artigos 101, 494, 519 e 529. A autora desistiu do feitª

              Phoenix Brasileira, Companhia de Seguros (autor). Mitsui ªS.K. Lines, LTDA (réu)
              16650 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu o carregamento de trigo, vindos do Rio da Prata pelo vapor inglês Santhegath, consignado aos réus, e verificou uma avaria, de acordo com o código comercial, art. 618, em 336 sacas de carregamento. A autora requereu o valor de 14:980$410 réis referente a avaria que considerou ter sido causada por má arrumação da carga, com juros e custas. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou e foi enviado ao STF o processo

              Sociedade Anônyma Moinho Fluminense (autor). Guayle Davidson & Companhia (réu)
              39053 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em carregamento contendo doces, massa de tomate e extrato de tomate embarcado por Industrias Alimentícias Carlos de Britto S. A no porto de Recife com destino ao porto de São Luis. O carregamento foi segurado pela autora e transportado pela ré no navio Torres. o juiz julgou perempta a ação

              "A Marítima" Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              25121 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 20, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 10748,40. O juiz julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Desta forma, a autora manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e o desproveu. Desta forma, a autora ofereceu embargos, os quais foram rejeitados

              Indiana Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              17743 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes e compraram diversas mercadorias por interédio de Davidson Pullen & Company, com P. S. Nicolson & Company como consignatários. AS mercadorias foram embarcadas em ,Nova York, no vapor Saga, e chegando à Alfândega do Rio de Janeiro constatou-se a falta de 166 grandes grosas de colchonetes de pressão. Pelo valor pago, gastos com transporte, perads e danos, juros e custas, pediu-se 2:789$607 réis. Foi julgado prescrito o direito dos autores e eles foram condenados nas custas. Houve apelação. Os Ministros do STF acordaram em não tomarem conhecimento da apelação por caber a causa na alçada do juiz a quo

              N. Guimarães & Companhia (autor). Commercial South American Line (réu)
              19542 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor veio por meio desse processo solicitar o recebimento dos valores referentes à mercadoria entregue sob a alegação de perdas e danos. Visto que a suplicante e suplicada firmaram acordo no qual a primeira fabricaria um total de sessenta caixas de brim no valor total de 257:097$800 réis devendo a entrega ser feita a medida que o brim fosse fabricado. A primeira remessa foi entregue com 125 caixas, e o recebimento de 89:924$100 réis pelos suplicantes, que não receberam os outros dois pagamentos nos valores de 56:501$400 réis e 18:036$000 réis respectivamente. Com isso, os autores querem um indenização de 10:373$000 réis pelo não pagamento dos produtos encomendados e também a quebra do contrato, liberando assim, os autores de qualquer responsabilidade com os suplicados. Foi julgada por sentença o termo de desistência proposta pelo autor após acordo entre as partes.

              Cotonificio Rodolfo Crespi (autor). J. A. de Oliveira & Companhia (réu)
              Processo Judicial
              15892 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, proprietário da barca nacional Paulo André, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de 32:600$000 réis referente aos danos e prejuízos causados pela falta de cumprimento da carta de partida. O juiz deferiu o requerido

              Gomes Pinto Hess & Companhia (réu)
              38119 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, companhias seguradoras, alegaram que pagaram uma indenização aos seus segurados no valor de 1. 459.890 cruzeiros, devido o extravio e avaria de parte da carga transportada pela ré. Estas pediram o pagamento do valor acima citado, já que a ré embarcou as mercadorias para o transporte em navios de sua propriedade. Baseou o pedido no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 728. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento.

              Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Transatlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Ultramar Companhia Brasileira de Seguros (autor). Oceânica Companhia Brasileira de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              21261 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora a fim de que fosse formado por termo o protesto, fazendo valer seus direitos contra o réu, com sede em Chicago Estados Unidos. A suplicante alegou que era cessionaria da patente de modelo de utilidade no. 21785, concedida em 14/3/1934, fazendo concorrência a companhia a ré. A suplicante requereu a intimação do réu,a fim de responsabilizá-lo pelos prejuízos ocasionados pela sua turbação, conforme o Código Civil artigo 159. Foi deferido o inicial.

              sociedade por quotas embalagem inviolável Ltda (autor). Signode steel strapping company (réu)