DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; NULIDADE DE PATENTE

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              Carta Patete. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919, 1920, 1921. Jornal Correio da Manhã, 22/01/1920, O estado de São Paulo, 28/11/1919. Auto de Exame, 1920. Termo de Agravo, 1920, 1922. Direito Comercial vol 5 no. 164. Decreto nº 4381 de 05/12/1921. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 230. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 8820 de 30/12/1882. Código Comercial, artigo 20. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 86 e 84
              17466 · Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram sociedade civil com personalidade jurídica, constituídos para defender os interesses de fábricas de fiação e tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, todas consumidoras de anilinas. Pediram citação a a Naegel e Cia Limitada sociedade constituída em seção a Naegel e Cia com fábricas de anilinas e gomas. Os autores pediram anulação de patentes de invenção de corantes, que os réus obtiveram dizendo serem os primeiros e únicos autores. Tal prioridade de patente inexistia e além da nulidade da concessão de patente pediram perda de privilégios e condenação nas custas. O autor embargou, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

               Sans titre