A autora, com sede em Salvador, requereu haver o valor de 30:970$000 que pagou ao seu segurado Jonas Barbosa, proprietário de uma fábrica de barricas, em Curitiba, incendiada por fagulhas de uma locomotiva. Alegou que a locomotiva era propriedade da ré. Cita a Lei n° 2681 de 1912 art 26 e o Código Civil art 728 e 1524. A autora foi julgada carecedora da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso, julgando a ação procedente e condenando a ré na forma pedida.

As autoras eram duas cooperativas com sede no Estado de Minas Gerais. Entraram com uma ação cominatória cumulada de perdas e danos, contra o réu, uma autarquia federal, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 302, n. XII, para requerer que o réu fizesse o pagamento da multa pecuniária de determinado valor por dia, a partir da citação inicial, com indenização por perdas e danos por não ter o réu cumprido a sua obrigação, apesar de ter embolsado por antecipação a totalidade do preço relativo à venda de sacos vazios usados pela ré, que não entregou o total contratado dos sacos, entregando uma pequena quantidade. Foi homologada a desistência

Os autores, sociedade estabelecida em ,Londres, à Billier Street 22, e já tinham movido ação contra o réu, pedindo o saldo que lhes pertencia, descontadas as despesas de satisfação do contrato 5, de 1923, entre os autores como agente dos autores. Firmara-se o fornecimento de 150000 toneladas de carvão, sendo que as últimas 7.500 toneladas a bordo do vapor Kenilworth deixaram de ser entregues por má fé do réu. Por negligência do réu os autores sofreram perda de contrato, perdas e danos e perda de caução. O crédito dos autores chegava ao valor de 267. 261.16:9.88 libras esterlinas. Pediram 3.200:000$000 réis, com mandado de embargo ou arresto de bens do réu, que tinha contas bancárias e imóveis. Processo inconcluso.

O suplicante, estado civil casado, profissão comerciante, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de 50.000,00 cruzeiros correspondente ao seguro contra incêndio firmado com a suplicada com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. O objetivo da precatória era a citação do Instituto de Resseguros do Brasil no Rio de Janeiro. Autos inconclusos

O suplicante, estado civil casado, residente em Correia Pinto, requereu ação para pagamento do seguro no valor de 265.000,00 cruzeiros referente aos prejuízos sofridos pelo incêndio em sua propriedade. Indenização. Pediram a citação do réu, estabelecido no Rio de Janeiro. Autos inconclusos. Devidos a demora em seu cumprida a carta precatória, determinou-se a expedição de outra

O autor era técnico sueco, de nacionalidade sueca, estado civil casado, imigrante sueco. Residia no Distrito Federal, à Rua Rua Almirante Alexandrino, 176, e tinha várias invenções. O autor foi contactado por suas criações em armamentos, para aperfeiçoamento de armas de fogo. Deveria fazer armas semi-automáticas ou fuzis automáticos, que eram superiores ao fuzil americano Garand. Era o contexto da 2ª Guerra Mundial, e o contrato chegava ao valor de Cr$ 1.500.000,00. Reclamou da demora e recusa de registro de contrato, que já estava acertado. Pediu indenização por gastos de manutenção em 500 cruzeiros mensais, mais lucros cessantes. A ação foi julgada procedente

A suplicante, sediada na Avenida Guilherme Maxwell, 583, requereu ação para assegurar a devolução do automóvel de carga da marca Ford comprado do réu, bem como pagamento de indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

O suplicante, domiciliado em Palma, Minas Gerais, negociante de madeiras em tapirussu, tendo tomado por empréstimo o valor de 7:000$000 réis junto aos suplicados, que seriam pagos mediante fornecimento de 4:500 dormentes, alega que forneceu além do contratado, que somou o valor de 33:701$902, mas que apesar disto, os suplicados cobraram a dívida, o que ocasionou na prisão so suplicante. Em vistude disto, o suplicante propõe contra os suplicados, estabelecidos à Rua General Câmara, 79, uma ação ordinária requerendo a condenação dos suplicados ao pagamento de indenização referente aos prejuizos decorrentes do referido ato, estimados no valor de 100:000$000. Ação julgada procedente, réu condenado no pedido e custas. Parte ré apelou ao STF que deu provimento ao recurso reformando a sentença do juiz. Autor entrou com embargos contra o acórdão

A 1a. autora era a Viscondessa de Taunay, mulher, e junto com os outros autores constituía o corpo de herdeiros de Alfredo de Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay. Este era autor do romance Inocência, impresso pela Tipografia Nacional, sob o pseudônimo Sylvio Duarte. Os direitos sobre a obra foram inventariados e garantidos pelo Código Civil. O domínio público de obra literária não abandonaria o caso, mesmo que não houvesse registro na Biblioteca Nacional, pois tal formalidade não tinha sido possibilitada ao autor. O réu publicou a obra sem conssentimento de direitos autorais, causando prejuízos e lucros cessantes. Pediram 4:280$000, mais o valor de 20 contos por perdas e danos. O juiz homologou o termo de acordo e quitação. literatura livros