Dossiê/Processo 17763 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920, Tabelião Edison Vieira, São Paulo, SP, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Constituição Federal, artigos 60 e 72. Lei nº 496, de 01/08/1898, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 649, 669

Área de identificação

Código de referência

17763

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920, Tabelião Edison Vieira, São Paulo, SP, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Constituição Federal, artigos 60 e 72. Lei nº 496, de 01/08/1898, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 649, 669

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A 1a. autora era a Viscondessa de Taunay, mulher, e junto com os outros autores constituía o corpo de herdeiros de Alfredo de Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay. Este era autor do romance Inocência, impresso pela Tipografia Nacional, sob o pseudônimo Sylvio Duarte. Os direitos sobre a obra foram inventariados e garantidos pelo Código Civil. O domínio público de obra literária não abandonaria o caso, mesmo que não houvesse registro na Biblioteca Nacional, pois tal formalidade não tinha sido possibilitada ao autor. O réu publicou a obra sem conssentimento de direitos autorais, causando prejuízos e lucros cessantes. Pediram 4:280$000, mais o valor de 20 contos por perdas e danos. O juiz homologou o termo de acordo e quitação. literatura livros

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Taunay, Christina Teixeira Leite d'Escragnolle (autor); Taunay, Raul de (autor); Guimarães, Affonso Leite (autor); Taunay, Gabriela d'Escragnolle (autor); Guimarães, Anna Alice de Taunay Leite (autor); Azevedo, José Joaquim de (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/8/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27333 (número do documento)

        Área de ingresso