Dossiê/Processo 17763 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920, Tabelião Edison Vieira, São Paulo, SP, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Constituição Federal, artigos 60 e 72. Lei nº 496, de 01/08/1898, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 649, 669

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Reference code

17763

Title

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920, Tabelião Edison Vieira, São Paulo, SP, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Constituição Federal, artigos 60 e 72. Lei nº 496, de 01/08/1898, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 649, 669

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A 1a. autora era a Viscondessa de Taunay, mulher, e junto com os outros autores constituía o corpo de herdeiros de Alfredo de Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay. Este era autor do romance Inocência, impresso pela Tipografia Nacional, sob o pseudônimo Sylvio Duarte. Os direitos sobre a obra foram inventariados e garantidos pelo Código Civil. O domínio público de obra literária não abandonaria o caso, mesmo que não houvesse registro na Biblioteca Nacional, pois tal formalidade não tinha sido possibilitada ao autor. O réu publicou a obra sem conssentimento de direitos autorais, causando prejuízos e lucros cessantes. Pediram 4:280$000, mais o valor de 20 contos por perdas e danos. O juiz homologou o termo de acordo e quitação. literatura livros

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Conditions governing access

Taunay, Christina Teixeira Leite d'Escragnolle (autor); Taunay, Raul de (autor); Guimarães, Affonso Leite (autor); Taunay, Gabriela d'Escragnolle (autor); Guimarães, Anna Alice de Taunay Leite (autor); Azevedo, José Joaquim de (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/8/7

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        Archivist's note

        27333 (número do documento)

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