Dossiê/Processo 17763 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920, Tabelião Edison Vieira, São Paulo, SP, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Constituição Federal, artigos 60 e 72. Lei nº 496, de 01/08/1898, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 649, 669

1v. 117f.

A 1a. autora era a Viscondessa de Taunay, mulher, e junto com os outros autores constituía o corpo de herdeiros de Alfredo de Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay. Este era autor do romance Inocência, impresso pela Tipografia Nacional, sob o pseudônimo Sylvio Duarte. Os direitos sobre a obra foram inventariados e garantidos pelo Código Civil. O domínio público de obra literária não abandonaria o caso, mesmo que não houvesse registro na Biblioteca Nacional, pois tal formalidade não tinha sido possibilitada ao autor. O réu publicou a obra sem conssentimento de direitos autorais, causando prejuízos e lucros cessantes. Pediram 4:280$000, mais o valor de 20 contos por perdas e danos. O juiz homologou o termo de acordo e quitação. literatura livros

Taunay, Christina Teixeira Leite d'Escragnolle (autor); Taunay, Raul de (autor); Guimarães, Affonso Leite (autor); Taunay, Gabriela d'Escragnolle (autor); Guimarães, Anna Alice de Taunay Leite (autor); Azevedo, José Joaquim de (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/8/7

27333 (número do documento)