A suplicante, sediada em São Paulo e com agência na Avenida Presidente Vargas, 435, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em 24/09/1953. O TFR, por unanimidade, negou brevemente a apelação em 18/07/1956
Companhia Central de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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A suplicante, sociedade de seguro, sediada na Avenida 13 de Maio, 23, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 47.449,20 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em 30/11/1953. O TFR negou provimento ao recurso de oficio e à apelação do réu em 01/12/1954
Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A suplicante remeteu como encomenda postal da Agência Gomes Freire, do Departamento de Correios e Telegráfos, da cidade do Rio de Janeiro para Manaus, 41 volumes de tecido no valor de Cr$ 119.093,60. Acontece que 19 volumes de tecido não desembarcaram no porto de Manaus, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 59.404,30. Este requerereu sua indenização a suplicante que teve seu direito reconhecido pela suplicada, que interrompeu o período de prescrisão do pedido de indenização, que dura um ano e está disposto no Código Comercial, artigo 447. Mas mesmo assim a suplicada se recusou a pagar a indenização, alegando que o direito de indenização já havia prescrito, poucos meses depois da interrupção da prescrisão. Baseada no Código Comercial, artigo 710 a suplicante pediu uma indenização da segunda suplicada e baseada na Decreto nº 29151 uma indenização da primeira suplicada. Ação julgada procedente, em parte com relação à União Federal e improcedente com relação a segunda ré. O juiz recorreu de ofício e a autora apelou, bem como fez a União Federal. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas à autora
União Federal (réu). Segurança Industrial (réu). Companhia Nacional de Seguros (réu). Touriel, Elie (autor)A suplicante, sociedade de seguros com sede a Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, com base no Código Comercial artigos 102, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do roubo de caixa de tecido segurada pela suplicada, embarcada no navio Aratimbó no Porto do Rio de Janeiro com destino a Belém. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 40.378,80. Os autos se fizeram conclusos devido a desistência da autora em relação à referida ação
Companhia de Seguros Minas Brasil (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A suplicante, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, alegou que devido a inadimplência contratual da suplicada, que se responsabilizou pelo cumprimento de 4 contratos de transporte, foi obrigada a indenizar os prejuízos de suas seguradas, no valor total de Cr$ 48.499,50, ficando assim sub-rogada dos direitos destas, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante pediu o pagamento do valor de Cr$ 48.499,50 a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal concedeu e proveu do recurso
Miramar Companhia Nacional de Seguros Gerais ( Autor). Companhia de Navegação Costeira( Réu)As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 509, 529 e 728, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, estabelecida na Avenida Rio Branco, 4, em virtude de extravios de parte de carregamento de café consignado pelo Instituto Brasileiro de Café, segurado pelas suplicantes, embarcado no vapor Corina no Porto de Angra dos Reis com destino a Beirute Líbanª Os autos da ação se encontram inconclusos
Companhia Seguradora Brasileira (autor). Sul América Terrestres, Marítimos Acidentes, Companhia de Seguros (autor). Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia Internacional de Seguros (autor). Companhia Paulista de Comércio Marítimo (réu)A suplicante, Companhia de Seguros Gerais, sediada em Porto Alegre requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor Cr$ 53.989,80 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro julgou a ação procedente em 29/11/1951. O TFR acordou conceder provimento ao agravo no auto do processo para julgar prescrita a ação em 30/05/1956
Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A autora, com sede em São Paulo e sucursal na avenida Rio Branco, 4, contrataram seguro com várias firmas comerciais de mercadorias embarcadas nos vapores Mauá e Rio Oiapoque, propriedades da ré, que foram roubados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 48.216,60, como indenização. Fundamentada no decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930, no Código Comercial, artigos 101, 102, 519,529 e 494 e no Código Comercial, artigos 159, 1056 e 1518, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente em parte e as partes e o juiz apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo do autor. O réu embargou mas seus embargos não foram conhecidos
Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)As suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio nacional e requereram o pagamento do valor de Cr$ 82.940,50, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da suplicante e seguradas pela suplicante, transporte marítimo. Houve acordo entre as partes
Mutua Caratinence de Seguros Gerais (autor). Atalaia Companhia de Seguros Gerais (autor). Cománhia Central de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)O autor moveu contra o réu uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias da autora, embarcadas em navios do réu, e requereu o ressarcimento dos danos sofridos pelas mercadorias no valor de 9.112 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente
Lloyd Brasileiro (réu)