18126
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Dossiê/Processo
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1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora, com sede em São Paulo, fundamentada na Constuituição Federal, artigo 60, um mandado proibitório para que o réu se abtenha de qualquer ato videnta e ilegal, sob oena de valor 50:000$000 réi. A autora é cessionácia para temperar alimentos denomindados condimento. Acontece que Luiz José Antunes requereu um privilégio para a fábrica do mesmo produto. A patente foi dada à ele e a ré, memo eles sabendo que a autora era possuidora de tal patente. Foi deferido o requerido. Houve agravo que o Supremo Tribunal Federal acórdou em dar provimento para reformar o despacho, a fim de dar vista ao agravemento para este replicar aos embargos
Empreza Chimica Industrial Matarazzo Limitada (autor). Companhia Colorau (réu)