Dossiê/Processo 18126 - Decreto nº 8820 de 1882, artigos 58 e 25. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 414. Patente de Invenção, Tabelião Manoel Oscar de Araujo Silva, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/06/1920, 05/10/1919, 06/01/1923, Correio da Manhã. Carta Patente n. 359, 1919. Registro de Marca Comercial, 1919. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923

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18126

Title

Decreto nº 8820 de 1882, artigos 58 e 25. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 414. Patente de Invenção, Tabelião Manoel Oscar de Araujo Silva, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/06/1920, 05/10/1919, 06/01/1923, Correio da Manhã. Carta Patente n. 359, 1919. Registro de Marca Comercial, 1919. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

Empreza Chimica Industrial Matarazzo Limitada (autor). Companhia Colorau (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, com sede em São Paulo, fundamentada na Constuituição Federal, artigo 60, um mandado proibitório para que o réu se abtenha de qualquer ato videnta e ilegal, sob oena de valor 50:000$000 réi. A autora é cessionácia para temperar alimentos denomindados condimento. Acontece que Luiz José Antunes requereu um privilégio para a fábrica do mesmo produto. A patente foi dada à ele e a ré, memo eles sabendo que a autora era possuidora de tal patente. Foi deferido o requerido. Houve agravo que o Supremo Tribunal Federal acórdou em dar provimento para reformar o despacho, a fim de dar vista ao agravemento para este replicar aos embargos

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Freitas, Victor Manoel de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-08-2007

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        Archivist's note

        19724 (número do documento)

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